A divulgação da Carta de Palmas marcou o encerramento do 93º Encontro Nacional de Corregedores-gerais da Justiça do Brasil (Encoge), realizado entre os dias 24/4 e 25/4 pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O evento teve a participação do corregedor-geral de Minas, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, eleito presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o biênio 2024/2026. Na quinta-feira (25/4), o corregedor-geral foi homenageado por colegas em sua despedida do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).
Também pelo TJMG, participam do evento, aberto na quarta-feira (24/4), o superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, juiz Marcelo Fioravante; o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; e a juíza auxiliar da Corregedoria-geral de Justiça, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues.
Carta
A Carta de Palmas divulgada ao final do Encontro é um protocolo de intenções que traz dispositivos e normas a serem seguidos por todas as Corregedorias-gerais de Justiça do país. O próximo passo será o encaminhamento da Carta de Palmas à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aprovado por unanimidade, o documento traz nove propostas elaboradas a partir das oficinas que abordaram temas como demandas repetitivas; Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais do Tocantins (Gise); diagnóstico e combate de litígios; e efetividade dos institutos de desjudicialização.
Algumas das propostas apresentadas foram incentivar os tribunais de justiça a encaminharem projetos de lei, regulamentando os emolumentos para conciliação e mediação extrajudiciais e estimular o fortalecimento a rede de informação, os Centros de Inteligência e os Núcleos de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede's), como importantes instrumentos de colaboração interinstitucional para a identificação e o tratamento das demandas repetitivas e predatórias.
Confira a íntegra da Carta de Palmas
Agradecimentos
A anfitriã do 93º Encoge, corregedora-geral de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a 94ª edição, que acontecerá em novembro, em Manaus (AM), conforme aprovação dos participantes do encontro.
"Desafio é desafio, medo dá, mas o que vamos lucrar lá na frente é o que vale a pena para termos um Judiciário cada vez mais fortalecido. Foi um imenso prazer recebê-los aqui, em nossa casa, no Tocantins, para conhecer a realidade de cada e nos encontramos no próximo Encoge, em Manaus", disse a desembargadora.
O presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Jomar Fernandes, corregedor do Amazonas, ressaltou que O 93º Encoge foi um grande sucesso. “A desembargadora Maysa coordenando todos os trabalhos, nos surpreendeu, nada saiu errado, e os temas que aqui foram abordados vão ser de extrema importância, não só para as Corregedorias, mas também para todo o Poder Judiciário do Brasil. Para nós, é uma grande satisfação estarmos aqui. Estar e saber que estamos colaborando para que a justiça seja entregue a todos os cidadãos brasileiros”, afirmou.
Fórum Nacional Fundiário
A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, titular da Corregedoria da Corte tocantinense, preside, nesta sexta-feira (26/4), a 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça. Esta será a primeira reunião conduzida pela desembargadora na condição de presidente do Fórum Nacional Fundiário - cargo para o qual foi eleita na última quarta-feira (24/4) como a primeira mulher à frente do Fórum. No final do evento, será apresentada a Carta da 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça.
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