A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juntamente com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), apresenta dados do projeto de Monitoramento das Unidades Interligadas de Registro Civil durante o 11º Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica. Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o evento acontece em Brasília até esta quinta-feira (21/3).
As Unidades Interligadas de Registro Civil de Minas Gerais fazem a ponte entre estabelecimentos de saúde e Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, permitindo que as certidões de nascimento e de óbito sejam emitidas pelas unidades de saúde antes da alta hospitalar, sem a necessidade de os responsáveis irem aos cartórios.
A Sedese apresentou um poster com informações dos Comitês Gestores Estaduais e Municipais de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Na peça, há um QR Code que permite ao público assistir um vídeo produzido por uma serventia mineira mostrando o monitoramento informatizado.
A servidora da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot) da Corregedoria-Geral de Justiça Rosemeire Lourdes Silva e a representante da Sedese Ana Paula Camargos participam do evento e esclarecem dúvidas do público relacionadas à peça informativa.
Sobre o encontro
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o encontro busca, por meio das mesas temáticas, impulsionar o debate, dar visibilidade ao combate ao sub-registro, contribuir com a atuação dos Comitês Gestores Estaduais e Municipais e fomentar a apropriação por parte da sociedade civil e de todos os atores partícipes da Política de Erradicação do Sub-registro Civil.
Participaram do evento o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, que integrou a mesa de abertura; a diretora de Promoção dos Direitos Humanos, Márcia de Figueiredo Lucena; a juíza-auxiliar da Corregedoria Nacional, Carolina Ranzolin Nerbass; o vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Devanir Garcia; o coordenador geral do Departamento de Análises Epidemiológicas e Vigilâncias da Doenças Não Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Aristeu de Oliveira Júnior; o representante do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Cássio Rubens; o diretor do Departamento de Proteção Social Básica do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Elias de Souza; e o diretor adjunto de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), João Neto.
Registre-se
Os debates ocorrem dois meses antes da realização da segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se! - programa de acesso a documentos básicos civis. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acontecerá em todo o Brasil, entre os dias 13 e 17 de maio. As ações neste ano são voltadas ao público mais vulnerável, com especial destaque para a população indígena e para as pessoas privadas de liberdade, particularmente os que estão próximos a deixar a prisão, os pré-egressos. O foco principal do projeto é a emissão da segunda via da Certidão de Nascimento.
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