O corregedor nacional de justiça, ministro João Otávio de Noronha, proferiu palestra magna na manhã desta segunda-feira, 27 de novembro, na abertura oficial da Semana Nacional da Conciliação em Minas Gerais. Essa é a 12ª edição do evento, promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de conscientizar cortes estaduais, trabalhistas e federais para a necessidade de valorizar e incentivar os métodos consensuais de resolução de conflitos. A mobilização se estende até sexta-feira, 1º de dezembro. Veja mais fotos no Flickr.

Na ocasião, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e empresas parceiras assinaram um protocolo de intenções, por meio do qual foi registrado o interesse das instituições de reforçar laços de cooperação com o Judiciário mineiro, participando de pautas extraordinárias durante a Semana da Conciliação e dando continuidade a essas iniciativas ao longo do ano. São empresas demandadas com frequência para participar de audiências de conciliação do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Cemig, Claro, Telemar, Nextel, Tim, Vivo, Oi, Avianca e Unimed, entre outras.

Pelo projeto, denominado Parceiros da Justiça, as entidades assumem o compromisso de adotar, interna e externamente, práticas correlacionadas com os métodos consensuais de solução de controvérsias, como a negociação, a conciliação e a mediação, sempre que elas forem apropriadas aos casos concretos, evitando o ajuizamento de ações. O objetivo é estabelecer e aprimorar processos de gestão e resolução de disputas.

Ampla adesão

Na abertura do evento, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro,destacou a presença do ministro João Otávio de Noronha, observando que isso certamente estimularia ainda mais os juízes, pelas diversas comarcas mineiras, a bater recordes de acordos ao longo desta semana de mobilização. Destacou também a presença de representantes das diversas empresas parceiras, o que demonstrava a boa vontade de todos com a cultura da conciliação e da pacificação social.

Observando que Minas há muito "já quebrou o paradigma do demandismo", desde a instalação dos Juizados Especiais, o presidente afirmou que o estado sempre saiu na frente nesse quesito, e que o Judiciário mineiro tem se comprometido intensamente com as formas consensuais de solução de conflitos, apresentando historicamente grande adesão durante as semanas de conciliação.

Em relação à 12ª edição do evento, ressaltou, entre outros pontos, que nos Juizados Especiais de Belo Horizonte, até 31 de outubro, já haviam sido agendadas 2.745 audiências de conciliação, e mais de 12.300 nos Juizados Especiais das demais comarcas do estado. "Já na Justiça comum, o último levantamento aponta o agendamento de 9.678 audiências de conciliação nesse curto espaço de uma semana. E nos Cejuscs, mais de 19.600 audiências. Como se vê, os números são bastante expressivos, e, certamente, resultarão em um grande percentual de acordos alcançados".

O presidente ressaltou ainda sua satisfação com a assinatura do protocolo de intenções entre o TJMG e as empresas parceiras, o que, avaliou, "certamente fortalecerá laços de cooperação em favor dos métodos consensuais de solução de controvérsias", aprimorando processos de gestão e resolução de disputas, "de maneira colaborativa eficiente e sustentável, beneficiando ainda mais o cidadão mineiro". Por fim, o presidente fez agradecimentos especiais ao ministro Noronha e aos desembargadores Saulo Versiani Penna e André Leite Praça, pela atuações deles, respectivamente, à frente da 3ª Vice-Presidência do TJMG e da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como agradeceu a todos que têm se comprometido com a cultura da conciliação.

Sistema Informatizado de Mediação (Sime)

Durante a abertura da Semana, foi ainda lançado o Sistema Informatizado de Mediação e Conciliação (Sime). Por isso, em seu pronunciamento, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Versiani Penna, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal mineiro, destacou que aquele era um momento histórico, não apenas em função do lançamento do Sime, que representa a informatização do sistema, mas também em função da assinatura do protocolo de intenções com empresas parceiras, o que poderá fomentar ainda mais, na sociedade, o diálogo como forma de solução de conflitos.

Em relação ao sistema autocompositivo, o 3º vice-presidente destacou que ele é, hoje, uma realidade indiscutível. "Entre nós, na contemporaneidade, já não cabe sequer falar mais em formas 'alternativas' de solução de conflitos para identificar os meios autocompositivos, mas em formas 'adequadas', na medida em que são o que melhor se ajusta aos princípios do direito constitucional processual, conferindo a devida lógica ao atual ordenamento jurídico procedimental", afirmou. Contudo, destacou, cabe ao Judiciário conferir a devida institucionalização e a credibilidade a esses meios, para que sejam na prática mais uma via de acesso à implementação da cidadania.

Entre outros pontos, o 3º vice-presidente destacou diversas iniciativas importantes que vêm sendo adotadas pelo Tribunal mineiro em prol da cultura da paz, como a especialização dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejuscs), a instalação dessas unidades pelas diversas comarcas mineiras, o fortalecimento do Nupemec, o oferecimento constante de cursos de formação para mediadores e conciliadores, por meio da parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e sob orientação do CNJ, bem como diversas outras parcerias e termos de cooperação firmados com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Executivo, a Defensoria Pública, o Ministério Público, faculdades e universidades, além da parceria com a Ouvidoria do Tribunal. Destacou também medidas que têm sido adotadas para dotar o sistema de mais segurança e credibilidade.

Disseminação da cultura da paz

O corregedor nacional de justiça, ministro João Otávio de Noronha, proferiu palestra magna com o tema “Política Nacional do Judiciário em Relação aos Métodos Adequados de Solução de Conflitos”. Em sua exposição, o ministro falou sobre a importância crescente da adoção de métodos autocompositivos, como conciliação e mediação, na solução de conflitos.

João Otávio de Noronha disse que, com a conciliação, a solução da desavença passa pelo convencimento e não pela imposição de uma sentença, na qual a parte vencida fatalmente fica frustrada. “Com a conciliação e a mediação, ainda que uma parte seja vencida, ela possui oportunidade de dialogar na busca de um consenso, o que ameniza os reflexos de uma possível perda de interesses”.

O corregedor comentou ainda que o Poder Judiciário não tem o monopólio da Justiça, mas da jurisdição. Cabe aos magistrados entenderem, conforme se manifestou o ministro, que nem sempre uma solução jurisdicionada é mais adequada e que há possibilidades para a solução do conflito que, além de serem mais rápidas e benéficas para os envolvidos, promovem a paz social.

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra do evento as seguintes autoridades: o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro; os desembargadores Geraldo Augusto, Saulo Versiani Penna e Wagner Wilson, respectivamente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes do Tribunal mineiro; o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça; o ministro João Otávio de Noronha, corregedor-nacional de justiça; o deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva, vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); e o desembargador Maurício Torres Soares, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Entre as autoridades presentes, figuraram a vice-corregedora-geral de justiça, Mariangela Meyer; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; o desembargador Gilson Soares Lemes, vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais; o ouvidor do TJMG, desembargador Luís Carlos Gambogi; os desembargadores Afrânio Vilela, Edison Feital, Carlos Levenhagen, Shirley Fenzi Bertão, Rogério Medeiros e Nelson Missias; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Maurício Pinto Soares; a juíza auxiliar da Presidência Luzia Divina de Paula Peixôto; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Bruno Teixeira Lino; o juiz Francisco Ricardo Sales Costa, coordenador do Juizado Especial de Belo Horizonte; a promotora de justiça Míriam Queiroz Lacerda Costa, representando o Ministério Público; a defensora Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, representando o defensor público-geral em exercício, Wagner Geraldo Ramalho Lima; e Antônio Augusto da Cruz, representando o presidente da OAB/MG, Fabrício de Matos Gonçalves.

Em prol da autocomposição

A conciliação é uma forma pacífica de resolver conflitos por meio do diálogo. Ela pode ser realizada antes que o conflito resulte em um processo ou mesmo durante uma ação judicial. Em geral, é uma opção mais satisfatória para as partes, pois elas chegam juntas a uma proposta comum, ao passo que em outros casos é um terceiro que decide por ambos os lados.

Essa alternativa, que pode ser solicitada por qualquer uma das partes, é chamada, por essa razão, de autocomposição. Uma vez sinalizado ao Judiciário o interesse de conciliar, marca-se uma audiência para que os envolvidos compareçam, perante o conciliador ou o juiz, a fim de buscar um acordo. Trata-se de uma forma econômica e rápida de solucionar diversas causas, como negociação de dívidas, problemas com contratos, prestações de serviços, desentendimentos no trânsito ou com vizinhos.

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