Hoje, 5 de junho, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, se reuniu com os desembargadores Márcia Milanez, coordenadora-geral, e José Antônio Braga, coordenador executivo do Programa Novos Rumos, com magistrados do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), com representantes da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), de 25 Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) do estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) para anunciar a destinação de parte de recursos de penas pecuniárias às Apacs. Compareceram, também, os juízes Thiago Colnago Cabral, auxiliar da Presidência; Luiz Carlos Rezende e Santos, titular da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte (VEP-BH); e Leonardo Guimarães Moreira, da Comarca de Guanhães.
Na ocasião, o presidente declarou seu apreço e empenho em investir nas Apacs e também informou que, para receber os valores, as unidades deverão apresentar à FBAC uma série de documentos até 23 de junho próximo. Essa documentação será encaminhada ao juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, membro do GMF encarregado de auxiliar a Presidência do TJMG nos assuntos afetos às Apacs.
O desembargador Antônio Braga destacou o quanto a medida impulsiona a metodologia, pois confere condições bastante adequadas de funcionamento a todas as comarcas que cumprirem as exigências fixadas. Já a desembargadora Márcia Milanez parabenizou o presidente, frisando que a tarde de hoje selava parcerias de grande significado concreto no fomento, na expansão e no robustecimento desses locais.
O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos expressou sua felicidade de participar da reunião. “Por suas consequências imediatas, este é um momento histórico”, considera.
Para o diretor executivo da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, a medida beneficia todas as 39 Apacs já existentes e é um incentivo à difusão da metodologia. “Trata-se de um divisor de águas na execução penal em Minas Gerais”, disse. Ele também trouxe uma biografia do advogado carioca Franz de Castro Holzwarth, morto em 1981 ao tentar conter uma rebelião em um presídio, para presentear o presidente, como gesto simbólico de agradecimento.
O advogado Thiago Pires Silva Carneiro expressou sua satisfação por participar deste momento e saudou a importância da iniciativa.
O gerente de metodologia da FBAC, Roberto Donizetti de Carvalho, agradeceu ao desembargador Herbert Carneiro em nome de todos os presos, de forma especial os do sistema comum. “Esse ato vai fortalecer e consolidar as Apacs, que passam a ter condições para aplicar mais fielmente os princípios e promover de forma expandida a recuperação efetiva. Com isso, haverá um estímulo para as comunidades que ainda não contam com essas associações buscarem implantá-las. Quem ganha com isso é o detento dos estabelecimentos convencionais”, argumenta.
Carvalho, de 46 anos, conta que é ex-reeducando e foi sentenciado a 25 anos. É visível o entusiasmo dele com a possibilidade de as Apacs crescerem e se fortalecerem em Minas. “Estou em liberdade há 14 anos, mas passei 14 anos preso. Deste período, foram sete anos no sistema comum e sete nas Apacs. Posso dizer que conheço as duas realidades”, afirma, com a convicção de quem sabe o que a Apac representa na ressocialização e na reintegração.
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