Uma comitiva de Betim composta por representantes da administração municipal, conselheiros tutelares da região 3 e pelo vereador Roberto Carlos da Silva, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal, visitou na tarde de hoje, 1º de junho, o Centro Integrado de Atendimento ao Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH). Eles foram recebidos pela juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude, Valéria da Silva Rodrigues.
A juíza explicou ao grupo como funciona o atendimento aos adolescentes no CIA-BH, desde sua chegada, passando pela realização das audiências, até o encaminhamento, se for o caso, para o cumprimento de uma medida socioeducativa. O grupo deseja iniciar o planejamento para a instalação de uma estrutura similar em Betim.
“A instalação de um centro como o CIA-BH demanda muitos entendimentos entre os parceiros”, destacou a juíza. Em atendimento ao disposto no artigo 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o CIA-BH reúne em um único lugar todas as instituições que atuam no atendimento ao adolescente autor de ato infracional.
Para ela, o CIA-BH acaba com o mito da impunidade em relação aos adolescentes, uma vez que permite a responsabilização imediata daqueles que cometem atos infracionais. “No CIA-BH, a Justiça é rápida, eficaz e instantânea”, afirmou. A juíza também destacou a importância de o adolescente ser conduzido à presença de um juiz logo após a apreensão.
O vereador Roberto Carlos da Silva avaliou de forma positiva a visita. “Fiquei encantado com CIA-BH, eu já tinha ouvido falar bem, mas hoje, fazendo essa visita técnica, pude perceber sua grandiosidade”, afirmou. Segundo ele a visita estimulou todos a buscar a implantação de um centro similar em Betim.
Funcionam no CIA-BH a Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, a Promotoria da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, a Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) e setores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e da Prefeitura Municipal (PBH).
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