Na tarde de hoje, 27 de outubro, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, compareceu à abertura das oficinas e ao encerramento dos trabalhos do VI Encontro de Juízes dos Juizados Especiais da Capital e Interior do Estado de Minas Gerais (Enjesp). O encontro ocorreu no plenário do Órgão Especial, em Belo Horizonte.
O magistrado, na condição de líder do Judiciário estadual, também preside o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais de Minas Gerais. O presidente também participou de uma reunião executiva com os demais conselheiros e com os juízes presentes. Em sua fala, ele destacou que os Juizados Especiais representam um instrumento de promoção de cidadania, com atendimento de uma demanda anteriormente reprimida, especialmente por parte das camadas mais vulneráveis da sociedade.
“Eles não podem ser considerados uma Justiça de segunda ordem. Ao contrário, se afirmaram mais do que suficientemente, expandiram o seu âmbito de atuação e são responsáveis por significativo percentual de todos os processos hoje em trâmite, além de serem referência do que é o Judiciário para grande parcela da sociedade – para muitos talvez até a única referência”, declarou.
O desembargador Herbert Carneiro saudou a proposta do Enjesp por fomentar o constante aprimoramento, a busca da excelência na entrega da prestação jurisdicional, o estabelecimento de jurisprudência própria, “de modo a irradiar ao jurisdicionado a segurança jurídica que é tão necessária para a concreta existência do Estado de Direito e para a harmonia da sociedade”.
Enjesp
O evento, promovido em parceria pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e pelo Conselho de Supervisão e Gestão, contou com palestra proferida pelo desembargador substituto na 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Cunha Chimenti, que traçou uma trajetória dos juizados desde sua criação até os dias atuais, focalizando as mudanças introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil (2015) e o advento, com a Lei 12.153/2009, dos juizados da fazenda pública.
Na tarde de sexta-feira, os cerca de 90 magistrados participaram de oficinas sobre temas jurídicos. Ao final, os debates foram consolidados na edição de enunciados no âmbito das competências cível, criminal e da fazenda pública, que deverão nortear a atuação dos juízes, de agora em diante, em suas respectivas varas.
Presenças
Também compareceram ao evento, entre outros magistrados: o 1º vice-presidente do TJMG e superintendente judiciário, desembargador Geraldo Augusto; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson; o desembargador Gilson Soares Lemes, vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais; o desembargador Carlos Roberto de Faria, integrante do órgão; o ex-presidente do TJMG e ex-presidente do Conselho, desembargador José Fernandes Filho; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Maurício Torres Soares; os desembargadores Ronaldo Claret de Moraes e Wilson Benevides.
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