“Eu não tenho o nome do meu pai na certidão de nascimento. E é péssimo isso. A gente se sente perdido. Renegado. Quer chamar alguém de pai. Eu nem sei quem é meu pai e não queria isso para minha filha.” Esse foi o relato de Flávio Santos de Almeida, ao comparecer espontaneamente ao mutirão Direito a Ter Pai, ocorrido em 27 de outubro, para registrar sua filha de sete anos. A ação visa garantir o direito ao nome do pai no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. Além do reconhecimento da paternidade, a iniciativa possibilita o reconhecimento da maternidade. Veja vídeo a respeito. Segundo ele, por questões de relacionamento com a mãe da criança não foi possível fazer o registro antes.
A iniciativa é da Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O caso de Flávio era um entre os tantos que chegaram às salas da Defensoria. Algumas pessoas esperavam para fazer o reconhecimento espontâneo; outras, para realizar exames gratuitos de DNA. A expectativa é que sejam atendidas 5 mil pessoas, em Belo Horizonte e em outras 38 comarcas simultaneamente.
Choros de bebês, risos, conversas calorosas ou mesmo o silêncio. Esse foi o cenário encontrado nas salas repletas de crianças e adultos. E tinha muito adulto buscando o reconhecimento. Itamar de Paula, 65 anos, e Roseli Cristina Costa Cardoso, 29, pai e filha, estavam juntos em prol de um objetivo: colocar o nome dele na certidão dela. “Dos meus cinco irmãos, só eu não tinha o nome do meu pai. Isso me incomodava. É importante ter”, desabafou Roseli. O pai disse que compareceu ao mutirão porque a filha pediu. “Sempre convivi com ela, mas na época não podia registrar. Depois o tempo passou. Agora resolvemos. E quando ficamos sabendo que era de graça, não pensamos duas vezes”, afirmou o pai.
Já os adultos Alessandra Aparecida Marcolino e Agnaldo José Costa esperavam para fazer o reconhecimento da paternidade via exame de DNA. Ambos convivem, mas, para Alessandra, existe essa lacuna em sua certidão, que ela quer preencher. Eles estavam torcendo para formalizar a situação.
Exames
O Tribunal de Justiça, por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), vinculado à Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, disponibilizou 1,8 mil exames para o mutirão. Em caso de reconhecimento espontâneo, a nova certidão de nascimento estará disponível no cartório em até 45 dias. Se o reconhecimento for por meio da investigação genética, o resultado do exame estará disponível até 1º de dezembro em Belo Horizonte e 2 de janeiro de 2018 nas demais comarcas.
Segundo a coordenadora do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do TJMG e juíza da Vara de Registros Públicos, Maria Luiza Andrade Rangel Pires, “toda pessoa sabe que é feita da união do óvulo com o espermatozoide, que tem duas metades. Quando a pessoa só tem a mãe ou o pai no registro de nascimento, ela está incompleta, não sabe a história dela de forma completa. Por exemplo, que rosto tem a pessoa que forma o resto da minha história. Saber quem é o pai, além da questão psicológica, da questão social, é isto: conhecer a história por inteiro”.
A juíza representou o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, na solenidade de abertura do mutirão. Ela leu o discurso do presidente, que não pôde comparecer. Ele elogiou o evento pelo “vasto alcance, grande valor e sensível benefício social” que representa. Segundo ele, “para que o acesso à Justiça, mais amplo e abrangente, torne-se uma realidade efetiva, é preciso que o Estado ofereça condições concretas de acesso para todos. E é justamente isso que acontece nesse mutirão Direito a Ter Pai, numa salutar e profícua pareceria entre TJMG e Defensoria”, assinalou.
Desde sua primeira edição, o mutirão Direito a Ter Pai já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.
Em consonância com a juíza, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, afirmou que “reconhecer e ser reconhecido pelo pai biológico, independentemente da condição financeira, familiar, do nível de instrução, da idade de cada um, do lugar onde vivem, é uma expectativa que acrescenta muito à pessoa. Na verdade, é uma mudança de vida, faz parte da construção da identidade de todos”. Citando uma frase de Chico Xavier, resumiu o sentimento do mutirão: “Ninguém pode voltar atrás e fazer um novo começo, mas qualquer um pode recomeçar e fazer um novo fim”.
Comarcas participantes
Além de Belo Horizonte, participam do mutirão as Comarcas de Araguari, Betim, Campanha, Carmo do Cajuru, Cássia, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ituiutaba, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sabará, São Lourenço, São João da Ponte, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.
Serviço
O TJMG oferece o serviço de reconhecimento de paternidade de forma permanente, por meio do CRP, que funciona na Avenida Álvares Cabral, 200, 4º andar, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. “Qualquer pessoa que não tenha pai ou mãe na certidão de nascimento pode procurar o CRP com certidão de nascimento, documento de identidade e comprovante de endereço. Disponibilizamos exames de DNA, o procedimento todo é bem rápido. Se o resultado for positivo, essa mãe ou criança recebe a certidão de nascimento já alterada. Tudo gratuito, e não é necessário estar acompanhado de advogado”, afirmou a juíza da Vara de Registros Públicos, Maria Luiza Andrade Rangel Pires, coordenadora do CRP.
O termo de cooperação técnica para a promoção do mutirão Direito a Ter Pai e outras atividades que busquem a solução extrajudicial de conflitos em Belo Horizonte e comarcas do interior do estado foi assinado, no último dia 23 de outubro, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Herbert Carneiro, e pela defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard. Veja matéria.
Presenças
Estiveram presentes, ainda, o conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Gilberto Pinto Monteiro Diniz, representando o presidente Cláudio Couto Terrão; a vice-presidente da Comissão de Família da OAB/MG, Juliana Gontijo, representando o presidente, Antônio Fabrício; a delegada de Polícia Civil, Isabela Franca, representando o chefe de Polícia Civil, João Otacílio; a coordenadora do CRP, Claudinéa de Oliveira Alves; o assessor parlamentar Clever Fonseca, representando o deputado federal Rodrigo Pacheco; os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Belo Horizonte (Setra-BH), Dine Alvarenga e Maurício Reis; a assessora do Sicoob Jus-MP, Renata Sader; o presidente da Adep-MG, Eduardo Cyrino Generoso; o corregedor-geral da DPMG, Ricardo Sales Cordeiro; os conselheiros do Conselho Superior da Casa, Galeno Gomes Siqueira (secretário), Marco Túlio Frutuoso Xavier e Thiago Dutra Vaz de Souza; além da coordenadora Regional de Famílias e Sucessões da Capital, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; e dos assessores da Defensoria-Geral, Diana de Lima Prata Camargos, Gério Patrocínio Soares, Nikolas S. Macedo Katopodis, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Roberta de Mesquita Ribeiro e Rômulo Luis Veloso de Carvalho, a gerente executiva de relacionamento institucional do Instituto Hermes Pardini, Mônica Silva Monteiro de Castro; a diretora da Escola Superior da DPMG (Esdep), Hellen Caires Teixeira Brandão.
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