A distinção entre reclusão e detenção é desnecessária. Assim se posicionou o juiz da comarca de Nova Lima, Juarez Morais de Azevedo, durante o encerramento do 3º Seminário de Criminologia, no último dia 20 de novembro. A mesa foi presidida pelo representante do Conselho de Criminologia e Política Criminal, Paulo Roberto de Souza.
O palestrante se posicionou radicalmente contra a diferenciação entre as duas espécies de prisão conhecidas: detenção e prisão. Segundo ele, já em congressos realizados na década de 70, esta distinção já era alvo de críticas, o que demonstra o atraso do legislador brasileiro.
O condenado à reclusão começa a cumprir a pena em regime fechado, enquanto que o condenado à detenção, em regime semi-aberto. Entretanto, a realidade do sistema carcerário brasileiro é muito complexa e essa diferenciação traz mais problemas que solução: "É muito comum, no interior, principalmente, todos cumprirem pena no mesmo recinto. Além disso, temos, em Minas, uma massa carcerária de mais de 50 mil presos que não estão trabalhando. Isso é inadmissível", declarou o juiz.
As Apacs (Associações de Proteção e Assistência ao Condenado) foram o tema da palestra do juiz Luiz Carlos Resende. A mesa foi presidida pelo representante do Conselho de Criminologia e Política Criminal, Maurício Monducci.
O palestrante afirmou que, no sistema Apac, é possível que haja prisão sem armas. "Os próprios presos, por exemplo, têm a liberdade até para fazerem suas refeições. Não é a solução para todos os problemas, mas é uma boa alternativa". Como observou, trata-se de uma questão social. "Como a comunidade deseja que o preso volte para a sociedade?", indagou.
Por isso, é necessário investir na verdadeira recuperação do apenado, como sustentou o magistrado. Para ele, a Apac é um sistema que destaca valores como a vida e a família. Hoje em dia, existem 28 Apacs em Minas, totalizando duas mil vagas, ou seja, menos de 10% da atual população carcerária de condenados.
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