O juiz Marcelo Lucas Pereira, representando a Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, participou da 236ª Reunião do Fórum Permanente de Execução Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, no último dia 30 de junho.
A 236ª Reunião do Fórum Permanente teve o tema “A privatização dos presídios – novo modelo de gestão prisional”, modalidade de gestão que está em estudo naquele estado. O juiz Marcelo Lucas Pereira foi convidado para falar em termos gerais sobre a execução penal em Minas Gerais, por sua atuação na capital.
Dividindo sua palestra em três partes, o juiz abordou primeiro a situação prisional do país, com números oficiais da execução penal no Brasil e em Minas. Reportando-se à experiência da juíza titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, Míriam Vaz Chagas, abordou brevemente a gestão privada em Minas Gerais, que atualmente existe apenas naquela comarca.
Finalmente, aproveitou a oportunidade para apresentar e promover o debate sobre o método de execução da pena por meio das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).
Marcelo Lucas Pereira afirma que se surpreendeu com o interesse da audiência, formada por magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, demais profissionais ligados à rede de execução penal do Rio de Janeiro e estudantes de Direito.
O juiz relatou a experiência com o método entre 2010 e 2012, quando foi titular da Vara de Execuções Criminais na Comarca de Lagoa da Prata, que, naquela época, possuía uma Apac há dois anos. O magistrado relatou aos presentes que, embora já conhecesse a metodologia criada pelo advogado paulista Mário Ottoboni, foi como juiz de execução que ele precisou vivenciar o método.
Ele destacou a importância do envolvimento do magistrado, bem como da sociedade civil, para o sucesso da proposta da Apac. Em maio, quando realizou o 1º Encontro das Entidades Parceiras do Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips) da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte (VEP-BH), o juiz defendeu que as entidades parceiras têm como recompensa a contribuição para a reabilitação de um membro da sociedade.
Antes descrente sobre a possibilidade de recuperação de um preso, Marcelo se tornou um defensor da aplicação do método, ao constatar o alto índice de recuperação e a reinserção dos “recuperandos”, como são chamados os sentenciados que cumprem pena no método Apac, em comparação com os presos do sistema convencional, que também existia em outro presídio da comarca.
Para exemplificar a intensidade de sua adesão, ele conta ter sido convidado a apresentar o método Apac em Santa Catarina e ter levado um recuperando para falar de sua experiência na unidade de Lagoa da Prata. Foi um espanto geral, segundo o juiz, quando descobriram que o acompanhante que viajou com ele, sem escolta ou esquema de segurança, era um preso do regime fechado.
Para o magistrado, é lamentável que o país e até mesmo Minas Gerais, que conta com pouco mais de 40 unidades da Apac, ainda padeçam do preconceito sobre o método. A desinformação gera desconfiança e mitos, como a de que o preso da Apac tem regalias. “Muito pelo contrário, o método é baseado em uma série de regras e está sujeito a fiscalização rigorosa”. Ele cita o uso de crachá, com o nome do preso, em local visível, como exemplo de norma que ao mesmo tempo incute as ideias de organização e humanização, pois o recuperando não é tratado por apelidos ou números.
Na opinião do juiz Marcelo Lucas Pereira, divulgar mais o método Apac para a comunidade e até para os próprios colegas magistrados poderá trazer benefícios para a execução penal e a recuperação dos sentenciados. Ele cita o importante papel dos magistrados na tarefa de ampliar a aceitação e a implantação de Apacs nas comarcas, e destaca como exemplo disso o trabalho do titular da VEP, Luiz Carlos Rezende e Santos, que estava atuando no Programa Novos Rumos do TJMG e contribuiu muito para a divulgação do método.
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