O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), adere à quinta edição da campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa: Chega de Violência Doméstica”. Várias comarcas de Minas Gerais participam da iniciativa, a realizar-se entre 15 e 19 de agosto, com exceção de Belo Horizonte, que, em função da suspensão do experiente no dia 16, estenderá os trabalhos até o dia 23.
A campanha “Justiça pela Paz em Casa”, idealizada pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acontece nos 26 estados e no Distrito Federal. Segundo a magistrada, a iniciativa foi motivada por dados alarmantes: “Apesar dos avanços e de mais de uma década de promulgação da Lei Maria da Penha, ainda somos o quinto país com maior número de casos de violência contra a mulher”, declarou. O objetivo da mobilização é reforçar as ações do Judiciário de combate à violência contra a mulher.
Ganham prioridade os processos de violência e ameaça contra a mulher. Desta forma, audiências, júris, sentenças e despachos de processos em que mulheres figuram como vítimas têm preferência neste período. A efetividade da iniciativa é comprovada em números: as edições de março, agosto e dezembro de 2015 totalizaram mais de 4 mil audiências realizadas em Minas Gerais e mais de 2 mil sentenças proferidas.
Em outra ação da Coordenadoria, desta vez de caráter cultural, as instituições acadêmicas Newton Paiva, Universo, Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), Fumec e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) participarão, durante o mês de agosto, de um ciclo de palestras sobre a legislação realizado pela Comsiv e denominado “O X da Questão – 10 anos Enfrentando a Violência”.
Varas especializadas
Além das atividades da Comsiv, o TJMG tomou outras medidas para enfrentar esse grave problema social brasileiro. A capital conta com quatro varas criminais especializadas, que têm competência cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, exceto os crimes de competência do júri. As varas especializadas atendem à Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, uma homenagem à farmacêutica cearense que dá nome à lei. Já no interior, graças à Resolução 824/2016 do Órgão Especial da Casa, varas foram designadas para julgar causas desse âmbito.
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