Mais de 250 pessoas com trajetória de rua foram atendidas na última terça-feira, 29 de novembro, durante a realização da Rua de Direitos, na Comarca de Montes Claros. Na Praça da Matriz, no Centro, foram montados estandes com serviços diversos, prestados gratuitamente às pessoas contempladas pelo projeto “Rua do Respeito: todos temos direito a ter direitos”. Além do atendimento à comunidade, um dos objetivos do evento foi mobilizar e articular uma rede de apoio ao projeto.
Segundo o juiz Richardson Xavier Brant, da 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, o trabalho superou as expectativas. “Tivemos o auxílio de psicólogos para fazer a abordagem das pessoas com trajetória de rua, promovendo o acolhimento. Também tivemos apoio de entidades diversas, como faculdades e pastoral. Durante a Rua de Direitos conseguimos cadastrar os parceiros da iniciativa”, explicou. O cadastramento vai permitir o fortalecimento da rede de apoio.
Além de almoço e lanche, durante o evento, a comunidade em situação de rua teve acesso a serviços como limpeza de ouvido, assistência social, emissão de documentos e encaminhamento para atendimento odontológico. Os participantes também cortaram o cabelo e apararam a barba.
Casa de passagem
O magistrado explica que o evento foi uma oportunidade para entendimentos, visando à viabilização de novas ações em prol das pessoas com trajetória de rua. Um dos entendimentos firmados, por exemplo, foi o da cessão de um imóvel para a implantação de uma espécie de casa de passagem. “Uma professora, proprietária de uma casa que está vazia, ofereceu o imóvel gratuitamente. No local, as pessoas poderão tomar banho e fazer refeições. Talvez consigamos também oferecer algum treinamento profissional”, adiantou o magistrado.
Um dos objetivos do projeto na Comarca de Montes Claros é a implantação de um albergue, onde as pessoas que vivem nas ruas possam dormir. Essa é uma das maiores reivindicações do público que não tem onde morar. A implantação desse espaço, contudo, ainda não tem data para acontecer.
Em Montes Claros, a Rua de Direitos foi promovida pelo Judiciário mineiro, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e pela Defensoria Pública. A iniciativa teve apoio de grupos religiosos, entidades voltadas para a assistência social, faculdades, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Polícias Civil e Militar.
Histórico
O Rua do Respeito busca garantir e promover os direitos e a dignidade da população com trajetória de rua em todo o estado. O projeto foi lançado em setembro de 2015 e tem, entre as suas ações, a realização da Rua de Direitos. Um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o MPMG e o Servas foi assinado pouco antes, em maio de 2015. Desde então, as três entidades têm mobilizado, articulado e integrado esforços em prol da população que vive nas ruas, viabilizando ações voltadas para a promoção do exercício da cidadania dessa comunidade. Os três órgãos têm buscado também a parceria de outras entidades, empresas e órgãos.
Entre as medidas pretendidas pelo projeto, estão aquelas voltadas para a profissionalização, o acesso à Justiça, a proteção dos direitos, a reconstrução da vida e a inclusão social. Além das ações voltadas para as pessoas em situação de rua, é objetivo do projeto sensibilizar a sociedade para os direitos desse público.
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