Foi realizada hoje, 13 de dezembro, a apuração dos votos dos candidatos a integrar o Comitê Gestor Regional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o biênio 2016/2018. A apuração foi acompanhada pelo superintendente administrativo do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, que preside a Comissão Eleitoral, pelo juiz auxiliar da Presidência Antônio Carlos Parreira e por representantes da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), da Assessoria de Comunicação (Ascom), da Corregedoria-Geral de Justiça e dos sindicatos dos servidores do Judiciário mineiro.
Confira a ata da apuração, com o número de votos conquistados pelos candidatos – 24 magistrados e 70 servidores – de cada uma das cinco regiões administrativas nas quais foram agrupadas as 296 comarcas mineiras. Foram registrados 3.931 votos, que correspondem a um percentual de 30% do colégio eleitoral de 12.731 eleitores cadastrados. O prazo para impugnação do resultado é das 12h de hoje às 12h de amanhã, 14 de dezembro. O processo deverá ser feito por meio de formulário eletrônico disponível na Rede TJMG.
Dois juízes e um servidor de cada uma das cinco regiões do estado terão a função de, no âmbito do TJMG, zelar pelo efetivo cumprimento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, em atendimento à Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dos nomes escolhidos pelos seus pares, o Comitê Gestor Regional é integrado pelo presidente do TJMG, que o preside, dois desembargadores, dois juízes de direito e dois servidores indicados pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional e um juiz de direito e um servidor escolhidos pelo Órgão Especial, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados.
A finalidade do comitê é desenvolver, em caráter permanente, propostas que possibilitem o aprimoramento da qualidade, da presteza e da eficiência sobretudo da justiça de primeiro grau, responsável pela maioria (90%) dos processos atualmente ativos.
Suas atribuições são: propor ao comitê estratégico as políticas de atenção prioritária à Primeira Instância, acompanhar, fomentar e auxiliar a coordenação e a implementação dos programas, projetos e ações vinculadas à Política de Atenção Prioritária; fazer a interlocução do TJMG com o CNJ e órgãos parceiros, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; e sugerir à direção do TJMG as ações destinadas à implementação dessas políticas.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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