O Fórum de Debate e Enunciados Sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC) foi aberto hoje, 24 de fevereiro, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Durante o evento, que termina na sexta-feira, magistrados do Judiciário estadual vão discutir e votar quais serão os posicionamentos do TJMG diante dos temas mais polêmicos trazidos pela legislação que entra em vigor em meados do mês que vem. O fórum de debates foi organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e terá a participação, ao longo dos três dias, de 175 pessoas, entre desembargadores e juízes.

Esta etapa, que será finalizada com a votação dos enunciados propostos, foi precedida por ciclos de debates em Juiz de Fora, Uberlândia e Belo Horizonte, realizados a partir de abril de 2015. “Agora, falta muito pouco para que o novo CPC entre em vigor. Tão logo foi publicada a lei, em março do ano passado, a Ejef deu início a uma intensa sequência de eventos para o estudo e o aprofundamento das discussões”, lembrou o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Carvalho, na abertura do evento.

Interpretações

O magistrado afirmou que a Ejef fomentou o debate sobre as interpretações possíveis do novo código, sempre buscando aproveitar o tempo disponível para garantir estudos com qualidade. “Com o fórum, a ideia é que os magistrados contribuam ativamente não apenas para os debates, mas para a obtenção de um resultado concreto”, disse. O desembargador ressaltou a importância da participação de quem executa o direito todos os dias. Assim, segundo ele, o fórum contribuirá para a construção aplicada do direito processual e não simplesmente para o debate teórico.

O desembargador Kildare Carvalho também chamou a atenção para o fato de que o início da vigência do novo código não implicará a descontinuidade da prestação jurisdicional. “Por isso, é preciso estar preparado”, afirmou. O magistrado lembrou ainda que o início da vigência não põe fim aos estudos e às discussões. “Muito será construído também quando o novo CPC estiver em vigor. Temos o desafio de conjugar e harmonizar normas e valores, de forma que a lei cumpra o seu propósito.” Para o superintendente da Ejef, o êxito do fórum só será completo com a participação dos magistrados, cujos debates e conclusões trarão preciosos frutos para a prestação jurisdicional.

Coordenação

Em seu discurso no evento, o coordenador geral do Fórum de Debates e Enunciados Sobre o Novo CPC, desembargador Caetano Levi Lopes, destacou todas as etapas que antecederam o fórum de debates, agradecendo a participação dos magistrados e da equipe da Ejef. “O novo código, como obra humana, tem falhas, mas vamos nos fixar no que ele tem de positivo, e são muitas coisas”, disse.

Além do desembargador Caetano Levi Lopes, a coordenação do Fórum de Debates e Enunciados tem como integrantes o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, que é seu vice-coordenador, e o juiz Maurício Ferreira Cunha, da Comarca de Poços de Caldas, que é o coordenador pedagógico.

Ferramentas

O objetivo da definição dos enunciados é garantir aos magistrados ferramentas que os auxiliem na aplicação do novo CPC. Os posicionamentos definidos durante o fórum ajudarão juízes e desembargadores durante as discussões que envolverem os pontos mais controversos da nova lei.

A palestra inaugural do fórum foi ministrada pelo desembargador Antonio Carlos Marcato, de São Paulo. O magistrado falou sobre a fundamentação das decisões judiciais no novo CPC. Ele ressaltou sua posição otimista em relação à nova lei sem deixar, contudo, de fazer algumas críticas a trechos do código. Além da abordagem técnica, o desembargador fez uma retrospectiva do processo de aprovação da lei.

Amanhã, 25 de fevereiro, a programação do fórum prevê o debate de vários assuntos por grupos de trabalho. Na sexta-feira, 26, ocorre a plenária, com votação eletrônica. Os grupos de trabalho vão discutir questões como conciliação, mediação e arbitragem. Também serão discutidos negócios jurídicos processuais e tutela provisória, entre outros, totalizando dez temas. Cada grupo terá um relator, que conduzirá as discussões e fará a defesa, em plenária, das quatro propostas de enunciados de cada tema, elaboradas pelos participantes. O grupo também terá um moderador dos debates.

Propostas

Após a apresentação realizada pelos relatores, as propostas extraídas dos grupos de trabalho serão votadas. Para ser considerado aprovado, o enunciado precisa de dois terços dos votos dos magistrados presentes.

Posteriormente, todos os enunciados aprovados serão disponibilizados para a consulta dos magistrados mineiros.

Mesa de honra

Além dos desembargadores Kildare Carvalho e Caetano Levi Lopes, e do palestrante, desembargador Antonio Carlos Marcato, a mesa de honra na abertura do evento foi composta pelo vice-corregedor geral de Justiça, desembargador Marcílio Eustáquio Santos, pelo vice-coordenador e pelo coordenador pedagógico do fórum, desembargador José Marcos Rodrigues Vieira e juiz Maurício Ferreira Cunha, respectivamente.

Também integraram a mesa o diretor do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos, desembargador Tiago Pinto, e o juiz Ricardo Torres Oliveira, que representou o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Torres Soares. Esteve presente no evento o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Wander Marotta.

Veja mais fotos da solenidade de abertura no Flickr do TJMG.

Veja também as fotos dos grupos de trabalho do segundo dia do Fórum.

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