O Poder Judiciário de Minas Gerais é o que possui, hoje, no País, o maior número de ações tramitando por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). Já são mais de 50 mil usuários ativos no sistema, em Minas, e quase 500 mil ações distribuídas eletronicamente na Justiça Comum de primeiro grau no estado. Essas foram algumas das informações transmitidas à imprensa pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, durante coletiva concedida a jornalistas nesta manhã, no Fórum Lafayette, na capital.
Durante o encontro com a imprensa, o presidente ressaltou o fato de o PJe ter sido uma das principais metas de modernização propostas por sua gestão. Hoje, o sistema já está presente nas 29 comarcas de entrância especial, que concentram cerca de 50% do volume de processos ajuizados na Justiça mineira.
Aos jornalistas, o presidente Pedro Bitencourt enumerou alguns dos benefícios trazidos pelo PJe. “Primeiro, no que se refere a custos: o PJe gera economia de espaço para armazenar processos”, contou. O custo do aluguel de espaços para arquivar processos, hoje, é de R$ 420 mil por mês em todo o estado – R$ 12 mil apenas na capital. Além disso, destacou o presidente, ao se substituir o processo de papel pelo processo eletrônico, elimina-se a compra desse insumo. De acordo com o presidente, houve redução de dois terços na aquisição de papel, para processos novos, nas comarcas onde o PJe já está instalado.
O presidente do TJMG falou ainda sobre as oportunidades trazidas pelo PJe associadas ao trabalho remoto. “O teletrabalho e a cooperação entre as comarcas, por exemplo, são formas de realocarmos pessoal sem que servidores precisem se deslocar das comarcas onde vivem. O teletrabalho, que permite ao servidor até trabalhar em casa, é uma iniciativa que, pelo projeto-piloto que realizamos, aumenta em muito a produtividade: em média, um servidor realiza 90 atos por dia; trabalhando em casa, são 600 atos diários. Além disso, ele trabalha mais satisfeito”, afirmou. O beneficiado final disso, destacou o presidente, é o cidadão, já que o PJe acelera a prestação jurisdicional.
A mudança da Segunda Instância para a nova sede, localizada na Avenida Afonso Pena, 4.001, também foi abordada na coletiva. “Estamos no processo de transferência de 11 câmaras que atualmente ocupam a Unidade Goiás para a Unidade Afonso Pena. A Presidência e as Vice-Presidências já se encontram nesse novo espaço”, informou. O presidente disse ainda que algumas varas serão transferidas do Fórum Lafayette para a Unidade Raja, onde funciona hoje uma parte do Tribunal de Justiça, e a Corregedoria-Geral de Justiça será transferida para a Unidade Goiás. Ele destacou que a mudança para a nova sede representa, sobretudo, o sonho da unificação da Segunda Instância.
Fazendo um balanço de sua gestão, o presidente afirmou: “Consegui cumprir quase todas as metas que estabeleci no meu plano de gestão, fixado no Planejamento Estratégico do Tribunal. Trata-se de um planejamento que transcende minha gestão. O que fiz foi fixar metas para que o planejamento fosse cumprido, estabelecendo ações e fazendo um controle do andamento das iniciativas. Assim, obtivemos sucesso. Muitos resultados já podem ser observados; outros surgirão a médio e longo prazo”, destacou.
Ato simbólico
Para celebrar a conclusão da implantação do PJe nas 29 comarcas de entrância especial da Justiça Estadual, o presidente do TJMG plantou uma muda de ipê-rosa nos jardins do Fórum Lafayette, na capital, antes da coletiva de imprensa. O ato integrou a campanha Plantando o Futuro, que prevê o plantio de mudas de árvores nas comarcas em que o PJe for implantado.
“Esse plantio, hoje, tem um significado importante, principalmente porque representa uma das metas que me propus, bem como a direção do TJMG, e que cumprimos integralmente: a de implantar o PJe nessas 29 comarcas, que são as maiores do estado”, observou. O presidente destacou o esforço de diferentes setores do Judiciário mineiro para que a meta fosse atingida. “Isso demonstra o quão salutar é o fato de os diversos órgãos do Judiciário mineiro trabalharem em rede, conjuntamente”, disse.
O presidente agradeceu ainda a outras entidades que colaboraram para o cumprimento da meta, exercendo papel fundamental no processo: a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado e a Advocacia.
Até o final do ano, as outras 28 comarcas em que o PJe foi implantado vão receber uma muda de árvore, como símbolo da expansão do PJe. O plantio representa também a preservação da natureza, derivada da economia de papel proporcionada pelo meio eletrônico. “O PJe ajuda na sustentabilidade do planeta, pois o processo de papel tende a desaparecer, em benefício do meio ambiente”, disse o presidente do TJMG, acrescentando que o processo eletrônico representa o futuro e a perspectiva de melhoria da prestação jurisdicional.
A cerimônia de plantio da muda contou com a participação do corregedor-geral de justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos; do presidente do Comitê Gestor do PJe-CNJ 1ª Instância, desembargador André Leite Praça; do diretor do foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Rui de Almeida Magalhães; e do superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior. Foi prestigiada ainda por representantes da Defensoria Pública, da OAB/MG e do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF/MG).
O TJMG firmou uma parceria com o IEF/MG para a doação das mudas a serem plantadas, que devem florescer dentro de cinco a seis anos e atingir a idade adulta em uma década. Ipê-rosa, ipê-roxo, ipê-branco, quaresmeira, jacarandá-mimoso, cedro, cutieira e tambu: as espécies foram escolhidas pela beleza de sua florescência, levando em consideração a questão ambiental e paisagística. Elas provêm do cerrado ou da mata atlântica, dois biomas presentes em Minas Gerais, para que possam se adaptar bem ao local onde forem plantadas.
Comarcas que atuam com o PJe na área cível
As comarcas que atuam com o PJe na área cível são Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas, São João del-Rei, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberaba, Uberlândia, Ubá, Varginha, Vespasiano.
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