CONSELHO DE SUPERVISÃO E GESTÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
DIRETORIA EXECUTIVA DE SUPORTE AOS JUIZADOS ESPECIAIS
Diretora Executiva: Abalene Romie Rodrigues da Silva
SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE JUÍZES LEIGOS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR – EDITAL 001/2019
EDITAL DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PÓS-RECURSO
O Excelentíssimo Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, observado o disposto na Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, na Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, bem como os preceitos contidos na Resolução do CNJ nº 174, de 12 de abril de 2013, na Resolução do TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, na Portaria Conjunta nº 479, de 21 de janeiro de 2016 e Portaria Conjunta nº 880, de 4 de setembro de 2019, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PÓS-RECURSO da SELEÇÃO PÚBLICA PARA JUÍZES LEIGOS, aberto pelo Edital nº 001/2019, nos seguintes termos:
Art. 1º Após análise dos recursos impetrados contra o Edital de resultado da Avaliação de Títulos, fica alterado o resultado divulgado em 06 de março de 2020, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br .
§ 1º Fica divulgado no ANEXO ÚNICO deste Edital o Resultado da Avaliação de Títulos Pós-Recurso.
§ 2º O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado da Avaliação de Títulos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br através do link Consultar resposta do recurso contra o resultado da avaliação de títulos.
§ 3º As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br , por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital.
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Acesse o anexo único com resultado da avaliação de títulos - Pós Recurso.
Belo Horizonte, 17 de março de 2020.
Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais