EDITAL DE RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO - PRELIMINAR

O Excelentíssimo Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, observado o disposto na Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, na Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, bem como os preceitos contidos na Resolução do CNJ nº 174, de 12 de abril de 2013, na Resolução do TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, na Portaria Conjunta nº 479, de 21 de janeiro de 2016 e Portaria Conjunta nº 880, de 4 de setembro de 2019, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO - PRELIMINAR da SELEÇÃO PÚBLICA PARA JUÍZES LEIGOS, aberto pelo Edital nº 001/2019, nos seguintes termos:

Art. 1º Fica divulgado no ANEXO I deste Edital, o Resultado e Classificação - Preliminar, dos candidatos inscritos às vagas da ampla concorrência, conforme os critérios estabelecidos no item 13.2 do Edital de Abertura nº 001/2019.

Art. 2º Fica divulgado no ANEXO II deste Edital, o Resultado e Classificação - Preliminar, dos candidatos inscritos às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência, conforme os critérios estabelecidos no item 13.2 do Edital de Abertura nº 001/2019.

Art. 3º O candidato também poderá consultar individualmente seu desempenho através do link Boletim de desempenho final, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br , por até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital.

Art. 4º Caberá interposição de recurso em relação ao resultado e a classificação divulgados, que deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br , no período da 0h00min do dia 18/03/2020 até as 23h59min do dia 19/03/2020, observado o horário oficial de Brasília – DF.

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse os anexos I e II com resultado e classificação - Preliminar, dos candidatos inscritos às vagas da ampla concorrência e dos candidatos inscritos às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência.

Belo Horizonte, 17 de março de 2020.

Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais