Conciliadores possibilitam o diálogo, a negociação entre as partes envolvidas no conflito, a fim de se chegar a um acordo.
A função de conciliador não é remunerada. As atividades do conciliador são consideradas serviço público honorário de relevante valor, nos termos do Parágrafo Único, do art. 84-E da Lei complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001.
O interessado deverá apresentar diploma de graduação ou declaração de matrícula, no 3º ano ou 5º semestre, em curso de ensino superior de instituição reconhecido pelo Ministério da Educação, preferencialmente dentre os cursos de Direito, Psicologia, Serviço Social ou Relações Públicas, desde que tenha disponibilidade de tempo e compatibilidade para a atividade conciliatória.
O conciliador deve fazer o curso de técnicas de conciliação, contando com carga horária de 100 (cem) horas, sendo 40 (quarenta) horas teóricas em curso oferecido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), órgão da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e 60 (sessenta) horas práticas realizadas na Unidade Jurisdicional da Comarca ao qual o candidato será encaminhado de acordo com sua inscrição.
CAPITAL
Informações
Avenida Juscelino Kubitscheck, 3.250 (Via Expressa) - Bairro Coração Eucarístico
Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3419-2300
Endereço de e-mail: selecao.conciliador.bh@tjmg.jus.br
INSCRIÇÃO PARA A CAPITAL
1. Baixar, preencher e enviar ao endereço selecao.conciliador.bh@tjmg.jus.br o formulário de inscrição eletrônico a seguir: Formulário de Inscrição.
2. Aguardar a confirmação do processamento da inscrição. O contato será feito pelo endereço de e-mail ou telefone indicados no formulário.
INTERIOR
Para informações e inscrição, favor entrar em contato com a Unidade Jurisdicional da Comarca.
Acesse a página de endereços e telefones dos Juizados Especiais do interior.
Os conciliadores dos Centros Judiciários prestam o atendimento inicial ao cidadão, que recebe orientação quanto ao meio mais adequado para a solução de seu caso, com ênfase na mediação e conciliação.
Para atuar como mediador e/ou conciliador nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs, é necessária a certificação em curso de capacitação de conciliador ou mediador judicial ofertado pela Escola Judicial Edésio Fernandes ou por instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça.
Caso ainda não possuam a certificação, candidatos podem procurar a qualquer momento o CEJUSC de sua Comarca para manifestar interesse em participar das próximas pré-seleções.
O curso conta com etapa teórica de 40 horas-aula e etapa prática de no mínimo 60 horas de atendimentos de casos reais de conciliação e/ou mediação sob supervisão.
O interessado deve atender aos seguintes requisitos: (a) ser civilmente capaz; (b) possuir graduação há pelo menos 2 anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (para mediação); (c) estar, pelo menos, cursando a metade de algum curso superior (para conciliação); (d) apresentar os documentos constantes no Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça.
Comunicados de pré-seleção e editais das capacitações ofertadas pelo TJMG são publicados na página da Escola Judicial.
Caso o interessado já possua o certificado, orientamos que entrem em contato com o CEJUSC de sua Comarca para mais informações quanto à atuação voluntária.
Acesse os contatos dos CEJUSCs e a lista de instituições reconhecidas para ofertar capacitações em Mediação Judicial.
O link abrirá em uma nova página. Deseja continuar?
