Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Onde e como funciona o Centro de Reconhecimento de Paternidade?

 

ATENÇÃO: Inscrições abertas até 10/8, para o 6ª Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante, em Belo Horizonte.  Saiba mais.

 


O Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), de Belo Horizonte, foi criado para atender a mãe que deseja ter o reconhecimento da paternidade do seu filho; o filho, maior de 18 anos, que deseja que o seu pai o reconheça; o genitor, que pretende reconhecer a paternidade de seu descendente, criança ou adulto. A regularização do próprio registro ou do registro civil de um filho ou filha é sempre feito sem custo para as famílias e de forma ágil.

Para o reconhecimento espontâneo de paternidade de menor de idade, são necessários os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência da mãe; carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do pai e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Se o filho ou a filha for maior de 16 anos, deverá participar do processo. Se o suposto pai for menor de idade, a mãe dele (avó paterna), ou outro representante legal, deverá assinar também o Termo de Reconhecimento de Paternidade.

Nos casos em que o filho é maior de idade, solteiro e sem filhos, são necessários: carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência do filho; carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do pai.

Documentos adicionais são exigidos em situações específicas, como no caso de filhos maiores de idade, solteiros ou casados, que já sejam pais.

Os casos de pai falecido ou ausente, recuperando (preso), maior de 70 anos, ou que resida fora da região metropolitana (desde que esteja de acordo com o reconhecimento de paternidade), serão analisados pelo Juízo, sendo necessária a presença, no CRP, da mãe ou do filho maior de 18 anos.

O processo de averiguação da paternidade só é iniciado com a autorização da mãe da criança ou do maior de idade e corre em segredo de justiça.

O CRP está localizado na Avenida Afonso Pena, n° 2.300 - Belo Horizonte. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os contatos são: Telefone: (31) 3330-4365/4366. E-mail: pai-presente-bhe@tjmg.jus.br

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