O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) voltado para o monitoramento e o mapeamento das ações judiciais que envolvam atividades com potencial risco de dano ambiental e humano.
A determinação consta da Portaria 4.360/2019, e foi uma das deliberações de reunião do Comitê para Gestão de Assuntos Emergenciais do TJMG. O órgão destina-se a atuar em situações de emergência e estado de calamidade no território mineiro.
Uma das determinações do ato normativo foi que os juízes do Estado informem, até dez dias depois da publicação da portaria, os processos sob sua responsabilidade que envolvam situação de risco de dano ambiental; as dificuldades relacionadas a apoio técnico, estrutural ou operacional da respectiva unidade judiciária, com sugestões para a rápida resolução da lide.
Efetividade
De acordo com o presidente, a designação do GT busca prestar o apoio necessário aos atingidos por esse tipo de desastre de grande impacto por meio de uma apreciação ágil dos pedidos trazidos ao Judiciário. Para isso, avalia o magistrado, é imprescindível dimensionar o volume de ações e a natureza delas.
O presidente comentou que as tragédias de Mariana e Brumadinho, causadas pelo rompimento das barragens de contenção de rejeitos de Fundão, em 5 de novembro de 2015, e na Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro último, foram uma das motivações para o ato normativo.
“Estamos sensíveis a essa situação, tão dolorosa, de pessoas que perderam seus familiares e amigos, suas casas e pertences. Há ainda o dano à natureza, a animais domésticos, à fauna e à flora, e o impacto econômico. No âmbito de nossas atividades, vamos buscar medidas efetivas para solucionar os problemas apresentados ao TJMG com presteza e eficiência”, afirmou.
Composição
O GT será composto pelos seguintes membros: Luiz Carlos Rezende e Santos, juiz auxiliar da Presidência, que o coordenará; os juízes auxiliares Jair Francisco dos Santos, da Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 3ª Vice-Presidência, e Christyano Lucas Generoso, da Corregedoria; os servidores Guilherme Augusto Mendes do Valle, Renato Cardoso Soares e Silvio Renato de Oliveira.
Brumadinho
Iniciativas estão sendo desenvolvidas para socorrer Brumadinho. Em 29 de janeiro, o presidente do TJMG, o corregedor Saldanha da Fonseca, a 3ª vice-presidente Mariangela Meyer e juízes auxiliares se reuniram com os magistrados da comarca, Perla Saliba Brito e Rodrigo Heleno Chaves.
Entre as propostas discutidas e aprovadas no encontro estavam antecipar a implantação, no local, do Processo Judicial eletrônico (PJe), já que essa modalidade tem tramitação mais veloz. Outra medida foi a chamada secretaria virtual, por meio da qual juízes cooperadores atuarão remotamente nos processos distribuídos na comarca.
Além disso, a criação de uma Unidade Interligada de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais nas dependências do Instituto Médico Legal (IML), na capital, vai acelerar a emissão de registros de óbitos e comunicações obrigatórias. O posto será coordenado pelo 4º Distrito de Belo Horizonte.
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