O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto de Almeida, e a representante da ONU Mulheres, entidade da Organização das Nações Unidas para a igualdade de gênero, Nadine Gasman, assinaram na manhã desta segunda-feira, 5 de março, um memorando de entendimento para implementar diretrizes para investigar, processar e julgar crimes de violência contra as mulheres, criar balizas para que esses atos sejam julgados sob a perspectiva de gênero e incrementar a divulgação de ações de enfrentamento à impunidade, de prevenção e de combate a todas as formas de violência contra as mulheres. Veja mais fotos no Flickr.

O evento marcou o início, em Minas, da X Semana Justiça Pela Paz em Casa, que traz um novo esforço concentrado nas varas especializadas em violência doméstica e outras iniciativas voltadas para combater os crimes contra as mulheres. Em Minas Gerais, além das quatro varas especializadas na Lei Maria da Penha na capital, todos os juízes criminais no interior do estado darão atenção especial para os casos de violência doméstica e familiar durante a realização e da mobilização. Em sua décima edição, a campanha se estenderá de hoje ao dia 9 de março, com várias iniciativas no Judiciário mineiro. Confira aqui.

Durante a assinatura do memorando, o presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, observou que, entre os diversos direitos consagrados pela atual Constituição Brasileira, encontra-se o direito à igualdade, indissociável do princípio da dignidade da pessoa humana. “Mais do que um direito, a concretização da igualdade e da dignidade da pessoa humana caracteriza-se como um desafio e um objetivo a ser constantemente buscado”, destacou.

Esse objetivo, continuou o desembargador, além do grande conteúdo moral que carrega, nasce da necessidade e da “triste constatação” de que a nossa sociedade é muito desigual e discriminatória, em especial em relação às mulheres. Desigualdades que, lembrou, decorrem do preconceito existente (ou persistente) na sociedade. “Se esse preconceito toma corpo e se transforma em ato de violência, o Estado e o Direito não podem ficar alheios a esse fato, tão nocivo às mulheres e a toda a sociedade”, observou.

O presidente em exercício destacou a edição de normas como a Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei 13.104/2015, que passou a prever o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio, e a incluí-lo no rol dos crimes hediondos. “Essas leis abordaram um problema e uma realidade que, durante muito tempo, não eram enfrentados. Por isso, a legislação deve ser entendida como uma conquista na luta pelo direito por parte das mulheres, numa sociedade em que ainda existe muita discriminação de gênero, resquício de uma cultura de dominação que perdurou durante a história da humanidade”, ressaltou.

Ao falar sobre a discriminação das mulheres no Brasil, o presidente em exercício destacou, entre outros pontos, que essa realidade precisa ser mudada e que o Judiciário “tem se empenhado para que isso efetivamente ocorra”. O magistrado destacou a importância da assinatura do memorando e da X Semana da Justiça pela Paz em Casa, “que objetiva uma mudança de cultura e o aprimoramento dos instrumentos de combate à violência doméstica contra as mulheres”.

Além de agradecer à desembargadora Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, pelo trabalho que vem realizando à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, o presidente em exercício destacou ainda o histórico de atuação, em nível mundial, da representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman, na luta pelos direitos e pela dignidade das mulheres, bem como pela erradicação da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Momento ímpar

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, desembargadora Kárin Emmerich, em sua fala, destacou o fato de o feminicídio ser um tema “tormentoso” e um fenômeno cada vez mais crescente. Por isso, observou, a assinatura do memorando, em sua avaliação, representa “um momento ímpar no contexto da justiça e das políticas públicas, como forma de ampliar as ações de prevenção, controle e enfrentamento à violência doméstica e familiar”.

Para a coordenadora da Comsiv, a parceria com a ONU Mulheres fortalece o compromisso do Judiciário mineiro em responder adequadamente às mortes violentas de mulheres pelo fato de serem mulheres, lançando um novo olhar nas investigações e colheitas de provas. Entre outros pontos, a desembargadora lembrou que, em junho de 2016, o TJMG sediou o primeiro curso sobre o Protocolo Latino-americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razão de Gênero. “Hoje, o TJMG avança um passo muito importante, dando visibilidade às diretrizes para uma investigação penal em conformidade com as obrigações internacionais assumidas”, concluiu.

Igualdade de gênero

Ao discursar, a representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman, contou que em 8 de março deste ano a entidade está fazendo o chamado global “O Tempo é agora: ativistas rurais e urbanas transformam a vida das mulheres”, destacando que o órgão das Nações Unidas atua em sinergia com parceiros públicos e privados, sociedade civil, universidades e mídias para realizar, até 2030, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5: “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. “O fim da violência contra mulheres e meninas é condição essencial para atingir este objetivo e implica todos os setores da sociedade”, observou.

Entre outros pontos, em seu discurso, Nadine Gasman destacou as estatísticas de crimes contra as mulheres no Brasil, indicando que o país ocupa o quinto lugar no mundo em mortes violentas de mulheres e que 40% delas já sofreram violência doméstica em algum momento da vida. “Em Minas, entre 2003 e 2014, houve, em média, 400 assassinatos de mulheres”, afirmou.  A tipificação do feminicídio como crime hediondo, afirmou, “é fundamental para a vida das mulheres brasileiras”, por representar punição mais rigorosa, podendo contribuir na prevenção.

A representante da ONU contou que as diretrizes nacionais para investigação, processo e julgamento de feminicídios em Minas se baseia no modelo de Protocolo Latino-americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razão de Gênero. Segundo ela, essas diretrizes têm o propósito de incluir a perspectiva de gênero como hipótese inicial nas linhas de investigação dos assassinatos de mulheres brasileiras. Lembrando que o Brasil de 2018 “enfrenta a insuficiência de investimentos financeiros para a implementação de leis e políticas substantivas de enfrentamento à violência contra as mulheres”, ela afirmou que o momento é chave para a geração de novos modelos de atuação. “Para isso contamos com boas iniciativas e parceiros fundamentais como o TJMG”, registrou.

Na avaliação da representante da ONU Mulheres, uma abordagem sistêmica e integral para enfrentar a violência contra as mulheres significa prevenir a violência antes que ocorra; prevenir a violência recorrente; e limitar seus impactos. “Implica atuar em diferentes níveis com intervenções sequenciais, interdependentes e potencializadas mutuamente, de maneira a garantir um sistema efetivo onde as conexões entre prevenção e resposta componham os fundamentais da prevenção em sentido amplo”, acrescentou.

Mesa de honra

Também compuseram a mesa de honra o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira; o corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Mariangela Meyer; o presidente da Associação de Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Torres Soares; a defensora pública-geral de Minas, Christiane Neves Procópio Malard; o procurador-geral de Justiça adjunto jurídico Márcio Heli de Andrade, representando o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Helena Delamonica, representando o presidente da entidade, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves; e a deputada estadual Marília Aparecida de Campos, presidente da Comissão Extraordinária de Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representando o presidente do Legislativo estadual, deputado Adalclever Lopes.

Justiça pela Paz em Casa

Lançada nacionalmente em março de 2015, a campanha Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de acelerar em todo o País o andamento de processos que têm como motivação o crime de gênero. Durante a mobilização, são priorizadas audiências, júris, sentenças e despachos em que as mulheres figuram como vítimas. São três edições anuais:  na semana dos dias 8 de março (Dia Internacional da Mulher), 7 de agosto (aniversário da Lei Maria da Penha) e 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher).

ONU Mulheres

A ONU Mulheres foi criada, em 2010, para “unir, fortalecer e ampliar os esforços mundiais em defesa dos direitos humanos das mulheres”, seguindo o legado de duas décadas do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) em defesa dos direitos humanos das mulheres, “especialmente pelo apoio a articulações e movimento de mulheres e feministas, entre elas mulheres negras, indígenas, jovens, trabalhadoras domésticas e trabalhadoras rurais”, de acordo com informações do site oficial da instituição.

Com sede em Nova Iorque, e escritórios regionais em diversos países, entre eles o Brasil, a ONU Mulheres, por meio de parcerias com a sociedade civil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, universidades, empresas e o sistema das Nações Unidas, defende os compromissos internacionais assumidos pelos Estados-Membros da ONU com os direitos humanos das mulheres.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial