Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Novo presidente do TJMG fala das metas e desafios da sua gestão

Modernizar o Judiciário mineiro e se aproximar da sociedade são objetivos para o biênio 2018-2020


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Maior proximidade com o cidadão, investimento na construção de fóruns, modernização da gestão e conclusão da implantação do Processo Judicial eletrônico no estado. Essas são algumas das metas da gestão do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, que conversou com a imprensa hoje, 29 de junho, pouco antes da solenidade de sua posse no cargo. O magistrado falou sobre os desafios que enfrentará no biênio 2018-2020 e sobre os projetos que pretende desenvolver à frente do Judiciário mineiro.

 

O desembargador Nelson Missias de Morais reforçou a função do Poder Judiciário, que é garantir a prestação jurisdicional ao cidadão, de forma célere e equânime. O magistrado afirmou que um dos focos da sua gestão é melhorar o funcionamento do Judiciário no interior, trabalhando para garantir boas condições para a atuação de magistrados e servidores. “Temos como plano construir 30 fóruns novos, principalmente nas regiões mais carentes. Daremos enfoque ao Norte de Minas, obviamente atendendo também a outras comarcas onde as condições de trabalho estão abaixo do razoável”, afirmou.

 

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O desembargador Nelson Missias de Morais conversou com a imprensa pouco antes da solenidade de posse no cargo de presidente do TJMG

 

Para as obras, o novo presidente afirmou que serão usados recursos do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário. Ele explicou que a estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 700 milhões em curto, médio e longo prazos.

 

Processo Judicial eletrônico (PJe)

 

O novo presidente falou ainda da sua intenção de modernizar a gestão, implantando de forma efetiva auditoria, controladoria e compliance (área que se preocupa com as questões éticas envolvidas em cada uma das ações de uma organização, levando-a a adotar um posicionamento íntegro em sua totalidade).

 

Também como meta de sua gestão, o novo presidente afirmou o seu compromisso em concluir a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), contemplando todas as comarcas do estado, até junho do ano que vem. Concomitantemente a isso, o magistrado afirmou que o TJMG buscará outras ferramentas que sejam eficientes e que contribuam para o funcionamento do PJe e para a modernização do Judiciário mineiro, facilitando o trabalho de advogados e magistrados e melhorando o acesso às partes. Essas medidas, no seu entendimento, permitirão reduzir também os gastos com mão-de-obra e papel.

 

Entre as ações previstas para o biênio 2018-2020 está a reativação do projeto Julgar, que auxilia as comarcas no julgamento de processos. “Os casos vêm do interior para serem julgados na capital por um grupo de magistrados e por uma equipe de assessores que os auxiliam”, disse. Esse trabalho, segundo ele, reduz os custos no julgamento dos processos. Para ele, a demanda crescente de pessoas buscando o Judiciário tem um aspecto positivo, conquistado a partir da Constituição de 88, que foi o acesso facilitado do cidadão à Justiça. “Isso mostra que o povo confia no Poder Judiciário, o que é uma característica dos países democráticos, onde vige o estado de direito.”

 

Comunicação

 

O novo presidente ressaltou sua intenção de fortalecer a comunicação com a sociedade, de forma a permitir que o cidadão compreenda e conheça o trabalho do Judiciário. “Temos projetos fantásticos no estado, como o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), iniciativas na área da conciliação e o trabalho dos Juizados Especiais, por exemplo.” Para ele, a proximidade com a sociedade contribui para que as pessoas conheçam a relevância e a dimensão social das ações do Judiciário. 

 

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Jornalistas dos principais veículos de comunicação do estado estiveram no Palácio da Justiça para entrevistar o novo presidente do TJMG

 

Durante a entrevista coletiva, o novo presidente falou sobre a contribuição do Judiciário para o enfrentamento dos problemas no sistema prisional, cuja gestão é responsabilidade do Executivo. “Temos atuado na implementação de políticas de humanização no cumprimento das penas. Com as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs), somos modelo para o Brasil e para boa parte do mundo. Estamos falando de um estabelecimento prisional onde o preso é tratado com respeito e dignidade, ainda que cumprindo uma pena”, descreveu.

 

Apacs

 

Para comprovar os bons resultados do trabalho das Apacs, o magistrado destacou o índice de reincidência de um recuperando que passa pela entidade – 15% –, bem inferior ao registrado no sistema penitenciário convencional – superior a 80%. “O Judiciário não pode deixar de fazer a sua parte. Temos criado alternativas ao sistema convencional que têm dado resultados para a sociedade”, enfatizou. O novo presidente destacou ainda o custo bem menor para a manutenção de um recuperando no sistema Apac, bem inferior ao que é gasto para manter o preso no sistema tradicional. A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O trabalho baseia-se na valorização humana e propicia a ressocialização do recuperando.

 

O magistrado falou ainda sobre a atuação dos juízes mineiros, sobretudo nos processos judiciais envolvendo autoridades. “Os magistrados mineiros são serenos e equilibrados. Ao juiz cabe a tarefa de julgar com isenção, respeitando o contraditório e a ampla defesa, atuando no limite de sua consciência e do que prescreve a Constituição. Eles julgarão de acordo com as provas, como sempre fizeram”, disse. Ressaltou ainda que o fato de ações envolvendo autoridades chegarem à Justiça estadual não altera em nada o comportamento dos juízes mineiros. “Temos uma magistratura pujante e respeitada no Brasil inteiro, que atua com isenção e livre de qualquer pressão, venha ela de onde vier.”

 

A entrevista coletiva concedida pelo presidente Nelson Missias de Morais foi acompanhada pelos principais veículos de imprensa do estado.

 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
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