O Município de Lavras, no Sul de Minas, conta uma população de 102 mil habitantes. Economicamente, a região é reconhecida especialmente por sua produção de café e leite. É nesse contexto dinâmico e acolhedor que a comarca aposta nas formas autocompositivas de solução de conflitos, por meio da mediação e da conciliação oferecidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
No ano passado, foi implantado o segundo Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) na comarca. Criado por meio de um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Universidade Federal de Lavras (Ufla), o acordo prevê uma parceria com o Cejusc para atendimentos jurídicos à comunidade de Lavras e região.
Durante o segundo semestre de 2017, o Papre implantado na Ufla atendeu a aproximadamente 50 demandas. O secretário do Núcleo de Práticas Jurídicas, Mateus Silva do Nascimento, salientou que, ao procurar o serviço, o cidadão evita o desgaste de um processo judicial, porque tudo pode ser resolvido de forma mais simples e rápida. "A tendência é que a demanda aumente com a divulgação do serviço”, conclui.
O professor coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Ufla, Vinícius Nascimento Cerqueira, destacou que o órgão “realizava atendimentos jurídicos ao público, mas, agora, com a parceria, estamos recebendo uma capacitação específica de formação de agentes conciliadores, realizada pelo próprio TJMG”.
Funcionamento e benefícios
O juiz coordenador do Cejusc, Rodrigo Melo Oliveira, explica que o Papre amplia as chances de resoluções consensuais e diminui a judicialização. Para ele, o destaque é a possibilidade de as partes envolvidas contarem com o suporte técnico de um terceiro neutro, que irá facilitar o diálogo e propor a solução mais adequada ao caso.
Os acordos realizados no Papre poderão ser encaminhados ao Cejusc, para que sejam homologados judicialmente. “No caso de descumprimento do acordo, a parte prejudicada poderá promover a execução, uma vez que o acordo homologado constitui título executivo judicial”, disse o magistrado.
Rodrigo Melo ainda observa que a parceria "contribui para finalidades acadêmicas da Ufla e para a diminuição da carga de processos no TJMG”. Isso gera economia de tempo para todas as partes, otimiza recursos humanos e econômicos, além de promover a pacificação social por meio do exercício da cidadania, concluiu o juiz.
Cultura da paz
Essa é a segunda iniciativa do gênero na comarca. Em junho de 2017, foi instalado o primeiro Papre da região, fruto de uma parceria entre o TJMG e o Centro Universitário de Lavras (Unilavras). A coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas, professora Walkíria Castanheira, destaca: “Estamos participando de uma ação ativa de responsabilidade social e de cidadania junto à população, o que contribui para uma formação mais humanista de nossos egressos”.
Os Papres permitem o aumento da estrutura de atendimento dos Cejuscs, sem ônus para o Tribunal. Ao todo são 40 parcerias firmadas para a criação dos Papres em Minas.
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)
No setor processual do Cejusc, os processos já passaram pela judicialização, enquanto no Papre ainda há a possibilidade de o conflito não virar um processo. “Utilizamos uma boa prática do Cejusc da Comarca de Belo Horizonte. Os advogados promovem o acordo entre as partes e o levam ao Cejusc para serem homologados. Dessa forma, as autocomposições têm a mesma força de uma sentença”, explicou o juiz coordenador, Rodrigo Melo.
O Cejusc da comarca foi criado em setembro de 2015. Somente em 2017 foram realizados 438 acordos. Esse número demonstra um crescimento de 45%, se comparado com o ano anterior. Quando comparado com o ano de implantação, o crescimento é de 139% no número de acordos.
Endereços em Lavras
Papre Ufla: Campus Ufla, Prédio da Faculdade de Direito
Papre Unilavras: Rua Doutor Armando Amaral, 205, Bairro Centenário
Cejusc Fórum: Avenida Ernesto Matioli, 950, sala 207, Bairro Santa Efigênia
Leia mais sobre os Papres. Conheça a solução da conciliação.
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