Na manhã de hoje, 14 de junho, na comarca de Araçuaí, foi realizada a solenidade de implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A cidade, que está situada no Vale do Jequitinhonha e conta com uma população de aproximadamente 40 mil habitantes – a terceira maior população do Jequitinhonha – agora avança na promoção do diálogo e da paz social.
O evento de instalação da nova unidade reuniu magistrados, autoridades e a comunidade local. O Cejusc concentra as audiências de conciliação e mediação, tanto na fase pré-processual quanto processual, funcionando como uma unidade dedicada à solução de conflitos de forma pacífica e consensual entre as partes.
Implantação
O juiz coordenador do centro, Marco Anderson Almeida Leal, destacou que o judiciário brasileiro vivencia uma crise de morosidade que decorre, entre outros motivos, da cultura do litígio, do contencioso, do processamento. O magistrado salientou: “O Cejusc exerce um papel fundamental ao auxiliar na resolução de conflitos de forma consensual, o que reflete incisivamente na celeridade e economia processual”.
Segundo o magistrado, a solução de conflitos de forma pré-processual afasta do jurisdicionado todo um desgaste emocional, temporal e financeiro, além de satisfazer o interesse das partes sem causar-lhes a sensação de haver “vencedor e vencido”. “Valorosa, portanto, a implantação do Cejusc para população e para o juízo da comarca”, afirmou o juiz.
Espaço aberto para a conciliação
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Saulo Versiani Penna, responsável pelas iniciativas ligadas à conciliação e à mediação no âmbito do Judiciário mineiro, foi representado na solenidade pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Maurício Pinto Ferreira.
O magistrado ressalta que a maior vantagem da implantação do Cejusc, na comarca de Araçuaí, é agilidade no andamento processual daqueles processos que estão aguardando designação de audiência de conciliação e de mediação. Com o Centro pode-se adiantar o andamento processual, porque se abre uma nova pauta adicional à das comarcas, um espaço para conciliação e mediação.
“Passamos a fazer o atendimento pré-processual. As pessoas que não querem ajuizar uma ação, agora, têm um espaço para a resolução das questões. Nesta fase é possível conciliar em 15 dias. Isso representa um ganho para comarca e para população”, afirmou o juiz auxiliar. Ele lembrou que, no Vale do Jequitinhonha, onde as distâncias são grandes e há muitas dificuldades regionais. “O Centro representa uma fase inédita e promissora para a comarca, um ganho para garantia do exercício da cidadania”, sintetiza o juiz.
O Cejusc de Araçuaí foi instalado pela Portaria Conjunta 746/2018. Funcionará no Fórum Desembargador Afonso Teixeira Lages, localizado na Praça Antônio Tanure, s/n, centro de Araçuaí.
Cejusc
Na visão da 3ª vice-presidente eleita para o próximo biênio, Mariangela Meyer Pires Faleiro, o Cejusc “é uma ferramenta apta a cuidar da política pública de tratamento dos conflitos de interesse e adotar outras providências tendo como objetivos o incentivo, a promoção e a execução de mecanismos alternativos para resolver atritos entre partes.”
“Os benefícios e vantagens advindos da implantação do Cejusc são incontáveis, como por exemplo, a redução do desgaste emocional e do custo financeiro da judicialização de uma demanda; a construção de soluções adequadas às reais necessidades e possibilidades de cada parte interessada; melhor aceitação dos interessados envolvidos; maior rapidez na solução de conflitos, quer pessoais, familiares ou de negócios; a diminuição do acervo de processos; a garantia de privacidade e sigilo e, sobretudo, a satisfação com uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e eficaz”, afirma a magistrada.
Saiba mais sobre o tema e sobre os Cejuscs. Veja também reportagem especial sobre conciliação.
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