A partir da próxima quarta-feira (21/10), a Assessoria de Precatórios (Asprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retoma as atividades presenciais. Para assegurar a saúde do público e servidores, o atendimento externo será realizado, exclusivamente, para vista dos cálculos dos autos dos precatórios dos credores habilitados para os Editais 1/2019 e 1/2020.
O Edital 1/2019 envolve o Estado de Minas Gerais, com deságio de 28,99 a 25%; e o Edital 1/2020 refere-se ao Município de Belo Horizonte, com deságio de 40%.
Para o agendamento do atendimento, os procuradores deverão observar o disposto no Aviso 2/Asprec/2020.
O atendimento deverá ser feito de modo a respeitar as regras de distanciamento social e outros cuidados estabelecidos pelos protocolos de prevenção editados pelo Tribunal de Justiça.
O juiz coordenador da Central de Precatórios (Ceprec) do TJMG, juiz Christian Garrido Higuchi, esclarece que permanece suspenso o atendimento presencial ao usuário externo para questões não relacionadas aos Editais 1/2019 e 1/2020.
Nesses casos, os requerimentos devem ser endereçados à Assessoria de Precatórios e apresentados na unidade de protocolo administrativo do Edifício Sede do TJMG.
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