Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária e Ônus da prova da base atuarial do reajuste (Tema 1016 - STJ)


Paradigma Afetado - Publicado em 10/06/19

O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 10/06/2019, os Recursos Especiais n.º 1.716.113/DF, n.º 1.721.776/SP, n.º 1.723.727/SP, n.º 1.728.839/SP, n.º 1.726.285/SP e n.º 1.715.798/RS como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1016, no qual discute-se a “(a) Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e (b) Ônus da prova da base atuarial do reajuste.”.

Tema 1016 - STJ
Situação do tema: Afetado
Questão submetida a julgamento: (a) Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e
(b) Ônus da prova da base atuarial do reajuste.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 29/5/2019 e finalizada em 4/6/2019 (Segunda Seção).
Informações Complementares: Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 10/6/2019).

REsp 1716113/DF
Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Tribunal de origem: TJDF
Data de afetação: 10/06/2019

REsp 1721776/SP
Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Tribunal de origem: TJSPCF
Data de afetação: 10/06/2019

REsp 1723727/SP
Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Tribunal de origem: TJSPCF
Data de afetação: 10/06/2019

REsp 1728839/SP
Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Tribunal de origem: TJSPCF
Data de afetação: 10/06/2019

REsp 1726285/SP
Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Tribunal de origem: TJSPCF
Data de afetação: 10/06/2019

REsp 1715798/RS
Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Tribunal de origem: TJRS
Data de afetação: 10/06/2019
 

Outras páginas desta área