O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 04/10/2019, os Recursos Especiais n.º 1.809.209/DF, 1.809.204/DF e 1.809.043/DF como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1023, no qual se busca determinar qual o “termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento de ação em que se busca reparação de dano moral resultante da exposição de servidor público à substância dicloro-difenil-tricloroetano - DDT”.

Tema 1023 - STJ
Situação do tema: Afetado
Questão submetida a julgamento: Determinação do termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento de ação em que se busca reparação de dano moral resultante da exposição de servidor público à substância dicloro-difenil-tricloroetano – DDT
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/9/2019 e finalizada em 24/9/2019 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia n. 96/STJ.
Informações Complementares: Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 4/10/2019).

REsp 1809209/DF
Relator: Min. Mauro Campbell Marques
Tribunal de Origem: TRF1
Data de afetação: 04/10/2019

REsp 1809204/DF
Relator: Min. Mauro Campbell Marques
Tribunal de Origem: TRF1
Data de afetação: 04/10/2019

REsp 1809243/DF
Relator: Min. Mauro Campbell Marques
Tribunal de Origem: TRF1
Data de afetação: 04/10/2019