O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 10/12/2018, o Recurso Especial nº 1.740.911/DF, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1002, cuja questão submetida a julgamento é “definir o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por iniciativa do promitente comprador”.

Tema 1002 - STJ
Situação do tema: Afetado
Questão submetida a julgamento: Definir o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por iniciativa do promitente comprador.
Anotações Nugep: Vide Controvérsia n. 55/STJ.
IRDR 0051570-97.2016.8.07.0000/TJDFT.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 28/11/2018 e finalizada em 4/12/2018 (Segunda Seção).
Informações Complementares: Não há determinação de suspensão nacional de todos os processos (acórdão publicado no DJe de 10/12/2018).

REsp 1740911/DF
Tribunal de origem: TRDF
Relator: Min. Moura Ribeiro
Data de afetação: 10/12/2018