Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Piumhi: recursos de penas pecuniárias (habilitação de entidades)

Entrega de documentos: 17/2 a 6/3/2020


Publicado em 14 de Fevereiro - 2020Número de Visualizações:

A Comarca de Piumhi publica o edital 11/2020, para habilitar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 17 de fevereiro e 6 de março de 2020, das 12h às 18h, no setor de protocolos do fórum.

Veja mais detalhes no Edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.

 

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