Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Formiga: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades)

Instituições devem entregar documentos de 21/05 a 11/06/2018


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A comarca de Formiga publica o edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 21 de maio e 11 de junho de 2018, no setor psicossocial do fórum da comarca, localizado na rua Silviano Brandão, 102, Centro.

Veja mais detalhes no Edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.

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