O Judiciário possui critérios de temporalidade, para eliminar processos que foram definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem dos documentos a serem eliminados e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los. Saiba mais sobre a gestão de documentos do TJMG.

Na edição do DJe de 18/04/2018, foi divulgado o Edital de Eliminação 04/2018, com a listagem de processos findos dos Juizados Especiais das comarcas de Alpinópolis, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Camanducaia, Contagem, Coronel Fabriciano, Ervália, Frutal, Governador Valadares, Guaxupé, Igarapé, Itaúna, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Manhumirim, Muriaé, Nova Lima, Pedra Azul, Pedro Leopoldo, Ponte Nova, Pouso Alegre, Raul Soares, Resende Costa, Ribeirão das Neves, São Gotardo, Varginha e Viçosa.

As partes interessadas em obter os autos têm até o dia 04 de junho de 2018 para enviar a solicitação para o e-mail ctad@tjmg.jus.br, com a correta identificação.

Veja a relação de processos na Listagem de Eliminação 4/2018 e as regras para requerimento dos autos, no Edital 4/2018.

Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.

*