O judiciário possui critérios de temporalidade, para eliminar processos que foram definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem dos documentos a serem eliminados e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los. Saiba mais sobre a gestão de documentos do TJMG.

Na edição do DJe de 22/02/2018, foi divulgado o Edital de Eliminação 02/2018, com a listagem de processos findos de execuções fiscais e dos juizados especiais das comarcas de Açucena,  Araçuaí,  Araguari,  Belo Horizonte,  Betim,  Buenópolis,  Caeté,  Carmo do Cajuru,  Contagem,  Coração de Jesus,  Coronel Fabriciano,  Curvelo,  Governador Valadares,  Ibirité,  Ipatinga,  Itapecerica,  Itaúna,  Jequitinhonha,  Juiz de Fora,  Mariana, Muriaé,  Nova Lima,  Pará de Minas,  Paraopeba,  Pedro Leopoldo,  Poços de Caldas,  Ponte Nova,  Pouso Alegre,  Ribeirão das Neves,  Sabará,  Santa Bárbara,  Santa Luzia,  Santos Dumont,  São João Del-Rei,  Teófilo Otôni, Uberaba, Uberlândia, Vespasiano e Viçosa.

As partes interessadas em obter os autos têm até 09 de abril de 2018 para enviar a solicitação para o e-mail ctad@tjmg.jus.br, com a correta identificação.

Veja a relação de processos na Listagem do edital de Eliminação 2/2018 e as regras para requerimento dos autos, no Edital 2/2018.

Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.

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