Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Concurso 1ª Instância - Edital nº 01/2009

Situação - Concluídos

O concurso foi homologado parcialmente pelo Presidente do TJMG, excetuando-se o cargo de Oficial de Apoio Judicial da Comarca de Pouso Alegre, haja vista a antecipação de tutela concedida Ação Ordinária n. 0178322-36.2010.8.13.0525, conforme edição do DJe de 20 de janeiro de 2011.  

Na edição do DJe de 27 de setembro de 2012, foi homologado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o concurso público em epígrafe, relativo ao cargo de Oficial de Apoio Judicial (Classe D) da Comarca de Pouso Alegre, região de Varginha, haja vista a decisão proferida nos autos da Apelação Cível/Reexame Necessário nº 1.0525.10.017832-2/003, que julgou improcedentes os pedidos iniciais da Ação Ordinária nº 0178322-36.2010.2.13.0525.

No DJe de 18 de dezembro de 2012, houve a prorrogação, por dois anos, a contar de 20 de janeiro de 2013, o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 01/2009, cuja homologação foi publicada em 20 de janeiro de 2011. A prorrogação a que se refere, não se aplica ao cargo de Oficial de Apoio Judicial, Classe D, da Comarca de Pouso Alegre, cuja homologação ocorreu em 27 de setembro de 2012.