Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

O que é a Centrase e onde se localiza em Belo Horizonte?

A Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) processa e julga os processos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado com condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, conforme disposto no Código de Processo Civil, bem como o incidente processual e a ação conexa.

Essa medida visa buscar soluções que contribuam para a melhoria da prestação jurisdicional, especialmente para cumprir com as metas do CNJ, tendo em vista a elevada média mensal de distribuição e o considerável acervo de feitos das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte. Além disso, contribuirá para a redução do acervo e, mais, para o oferecimento de uma justiça mais célere e eficaz.

Central de Cumprimento de Sentença (Centrase Cível) funciona das 12h às 18h, para atendimento ao público externo e profissionais do direito, mesmo horário das demais serventias das varas da Primeira Instância. 

As Centrases estão localizadas no prédio do TJMG da Avenida Raja Gabáglia, 1.753. bairro Luxemburgo, Belo Horizonte.

A Centrase da Fazenda Estadual fica no 10º andar; e a Cível, no 16º andar, ambas na torre 1.

A centrase cível atua em todas as varas cíveis, exceto a 13ª e 24ª que não fazem parte da relação de varas que tramitam no setor.