A certidão judicial pode ser expedida gratuitamente pela internet. O sistema de emissão eletrônica da certidão é utilizado, na 2ª Instância, para expedição de certidão cível, criminal e para fins eleitorais e, na 1ª Instância, para a certidão cível e criminal.

A emissão pode ser feita pelo link disponível em no Portal TJMG em Cidadão Processos > Certidão Judicial. Ou através do ícone  Certidão Judicial que está logo abaixo do menu CIDADÃO » PROFISSIONAIS DO DIREITO » COMUNICAÇÃO » LINKS RÁPIDOS

Nos casos de inconsistência de dados ou existência de processo judicial em tramitação será apresentado ao cidadão um formulário eletrônico de solicitação da certidão positiva.

Após análise dos dados, feitas por servidor treinado, a certidão será emitida e o solicitante receberá um e-mail informando da disponibilidade do documento no Portal TJMG.

De posse de uma chave, gerada no momento do pedido, a certidão poderá ser impressa e também validada em endereço disponível na própria certidão. Apenas se houver necessidade de comprovação de documento, o interessado será comunicado via correio eletrônico para comparecer ao Fórum da comarca.

Para mais informações, envie entre em contato com o canal de comunicação Fale Conosco através do e-mail: faleconosco@tjmg.jus.br