A Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag) é responsável por processar as prisões em flagrante ocorridas na comarca de Belo horizonte, a partir do recebimento dos autos de prisão enviados pelas delegacias da cidade.

Com base no flagrante, o juiz pode convocar imediatamente o acusado para uma audiência e decidir se ele continua preso.

A Ceflag foi criada com o objetivo de prestar atendimento individualizado e imediato à pessoa presa em flagrante delito, proporcionando um acompanhamento responsável e qualificado.

A central fica na avenida Augusto de Lima, 1549 - Barro Preto, Belo Horizonte – MG (Fórum Lafayette) e o atendimento do setor de Distribuidor é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Já a Secretaria Judicial funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, o horário é de 8h às 13h. O telefone geral é: (31) 3330-4349.

As prisões ocorridas fora do horário de funcionamento da Ceflag ou das varas criminais com competência para receber diretamente os autos de prisão em flagrante continuam sendo processadas no Plantão de Habeas-Corpus e Outras Medidas Urgentes, no Fórum Lafayette – av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, Belo Horizonte/MG (entrada pela rua Ouro Preto – lateral).

A Central de Recepção de Flagrantes está regulamentada pela Resolução Conjunta 174/2013 e pela Portaria 2.548/CGJ/2013.

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