A utilização satisfatória do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento por parte de seus usuários, com o correto cadastramento dos dados e o tempestivo registro das decisões judiciais. Esse foi o objetivo do webinário realizado na manhã desta segunda-feira (30/11), com a participação de magistrados, assessores, assistentes de gabinete, servidores e estagiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

O juiz José Roberto Poiani, da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, fez a abertura da conferência virtual, em nome do 3^o vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Tiago Pinto, e da superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG (Coinj), desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz.

De acordo com o magistrado, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) representa um grande avanço e trará muitos benefícios para a área da infância e da juventude. O juiz ressaltou que só o devido preenchimento de dados no sistema por parte de magistrados e servidores fará com que ele cumpra seu objetivo e aumente as chances de adoção para crianças e adolescentes de todo o País. O SNA é como se fosse um carro de última geração, mas, como tal, precisa de combustível, que só pode ser proporcionado pelo ser humano”, comparou. 

Participaram também da conferência a juíza Aldina de Carvalho Soares, representando o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, e a coordenadora do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH), juíza Riza Aparecida Nery.

Durante a conferência, mediada pela psicóloga Alcione Adriana Teixeira, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Minas Gerais (Ceja), as servidoras também da Ceja, a psicóloga Cristiane da Silva Sarmento Moreira e a assistente social Conceição de Maria Camurça Citó, apresentaram o sistema e explicaram como as informações são inseridas nele. Elas disseram que o webnário não iria solucionar todas as dúvidas dos usuários, mas que ele é um primeiro passo para que as pessoas aprendam a lidar na prática diária com a nova ferramenta. 

A psicóloga e a assistente social mostraram os diversos campos do sistema, com locais específicos para serem inseridos os dados das crianças e dos adolescentes, dos pretendentes à adoção, dos abrigos e casas de acolhimento, assim como dos processos já em andamento e suas movimentações. As servidoras destacaram que a novidade mais significativa da atual ferramenta é que o sistema emite um alerta quando algum dado se encontra desatualizado, ou algum prazo está vencido. 

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

Implantado em 2019 por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) tem como finalidade consolidar dados fornecidos pelos tribunais de justiça referentes ao acolhimento institucional e familiar, à adoção e a outras modalidades de colocação em família substituta, de crianças e adolescentes. Abrange também informações sobre pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção.

O SNA unificou o Cadastro Nacional de Adoção  (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes (CNCA), permitindo que a guia de acolhimento ou desligamento seja expedida a partir do mesmo sistema, por meio de um único cadastro. 

O novo sistema contém o registro e o controle das crianças e adolescentes que integram os serviços de acolhimento. Nele, consta também o desligamento dessas instituições, seja por adoção, reintegração familiar, seja por outro motivo. Partindo dessa premissa, o sistema está mais amplo e detalhado, sendo necessária a inserção correta de todos os dados, a fim de se permitir uma visualização melhor das crianças e adolescentes, para que permaneçam o mínimo necessário nos programas de acolhimento.