O Tribunal de Justiça implantou um novo fluxo para tramitação dos inquéritos que passam a tramitar diretamente entre a Polícia Civil e o Ministério Público, após o prévio registro e distribuição. O inquérito somente será enviado ao juiz se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representação que demandem atuação jurisdicional. Acesse o documento (páginas 25 e 26).
Em nova fase, a tramitação direta de inquéritos chega às comarcas de Betim, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Ibirité, Manhuaçu, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Luzia, São João del-Rei, Teófilo Otoni, Uberaba, Varginha e Vespasiano.
Em Belo Horizonte, integra a tramitação direta a 2ª Delegacia Centro e 12ª Promotoria de Justiça, a 3ª Delegacia Sul e 12ª Promotoria de Justiça, a 4ª Delegacia Especializada em Investigação de Furto, Roubo, Antissequestro e Organizações Criminosas (DEROC) e 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao crime organizado e investigação criminal da Capital.
Em contagem, a Delegacia de Homicídios e Promotoria de Justiça com atuação perante o Tribunal do Júri.
Assinam a portaria o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto de Almeida; o corregedor-geral de Justiça, André Leite Praça; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o corregedor-geral do Ministério Público; o chefe da Polícia Civil, João Octacílio Silva Neto e o corregedor-geral da Polícia Civil, Alexandre França Campbell Penna.
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