O cronograma inicial de implantação do novo fluxo para tramitação de inquéritos policiais já está em vigor. Desde a segunda-feira, 6 de março, os inquéritos já tramitam diretamente entre a Polícia Civil e o Ministério Público. Após o prévio registro e distribuição no TJMG, os inquéritos somente retornam ao órgão se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representação que demandem atuação jurisdicional nas comarcas de Pompéu, Espinosa, Brazópolis, Campina Verde, Aimorés, Bonfim, Sabará e Lavras e respectivas delegacias.

Em Belo Horizonte, a tramitação direta de inquéritos foi implantada na 12ª Vara Criminal em conjunto com a 2ª delegacia do centro e a 3ª delegacia sul. Já em Contagem, foi definida a Vara do Tribunal do Júri em parceria com a delegacia especializada de homicídio.

Anteriormente, o trâmite desses inquéritos previa sempre a intervenção de um juiz sem que a eles seja formulado qualquer requerimento ou representação que exija sua atuação.

Nas demais comarcas, o cronograma de implantação da tramitação direta será divulgado posteriormente.
 

Sobrecarga na rotina de trabalho

Quando a tramitação direta estiver em todas as comarcas, todos os juízes de direito dos fóruns do Poder Judiciário serão orientados a não mais receber inquéritos policiais já devidamente registrados e distribuídos, salvo com nova denúncia, queixa, requerimento ou representação que solicite atuação jurisdicional, conforme escalonamento e ampliação a serem definidos. Por enquanto, isso ocorrerá apenas nos locais que serão definidos pelas instituições.


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