O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) executou 5.589.179 atos processuais desde 16 de março, quando houve a opção pelo trabalho remoto, com atendimento presencial apenas em esquema de plantão e para medidas emergenciais.
Esses números foram apurados até 26 de abril. Nesse período, foram 4.615.479 movimentações específicas feitas por servidores em andamento processual, com 538.554 despachos e 285.070 decisões e sentenças assinadas por juízes e desembargadores.
Foram distribuídas 144.540 novas ações, com 137.203 baixas e 12.873 audiências realizadas na Primeira e na Segunda Instâncias.
Conciliação
A 3ª Vice-Presidência do TJMG, responsável por implantar políticas de conciliação e mediação, tem procurado dar continuidade aos trabalhos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), de acordo com as orientações para o período de isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a realização de audiências por videoconferência nos Cejuscs, nas varas cíveis e nos juizados especiais.
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, explica que o Tribunal de Justiça mineiro teve participação efetiva na elaboração dessa regulamentação e já realizava, antes, audiências de forma remota em casos urgentes que solicitassem a interferência do Poder Judiciário.
Ouça o podcast com o áudio da desembargadora Mariângela Meyer:
Segundo a desembargadora, o Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), que reúne tribunais de todos os estados do Brasil, também tem buscado soluções para dar continuidade aos trabalhos.
Os cursos presenciais de conciliação previstos para este semestre passam a ser virtuais, para que não ocorram prejuízos aos interessados.
O juízo de admissibilidade de processos físicos de competência da 3ª Vice-Presidência foram regularmente distribuídos aos assessores, preparados e inseridos no sistema para encaminhamento à desembargadora, que responde por eles.
A 3ª Vice-Presidência tem procurado adotar formas de trabalho que possam ao mesmo tempo resguardar a integridade física dos operadores e garantir o prosseguimento da prestação jurisdicional.
Tudo tem sido feito para lidar com a atual crise, superar a pandemia, para que todos possam voltar à normalidade, destaca a desembargadora Mariangela Meyer.
“Acredito que todos nós que já cuidamos do braço da cidadania do Judiciário mineiro iremos sair dessa crise ainda mais propensos e sensíveis ao social e aos mais necessitados”, afirmou.
Novos prazos
O período de trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores do TJMG foi prorrogado para até 15 de maio.
Os prazos dos processos eletrônicos serão retomados a partir de 5 de maio. As ações judiciais que já tramitam em meio eletrônico e já tenham sido iniciadas serão retomadas do ponto em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídas por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico ficarão suspensos até 15 de maio.
O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, diz que esses novos prazos foram fixados pela importância de manter o isolamento social até que as autoridades entendam ser necessário.
O magistrado ressalta que, até o momento, o trabalho remoto tem apresentado excelentes resultados. Os números alcançados demonstram que a prestação jurisdicional mantém-se efetiva, sem prejudicar os cidadãos.
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