O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, recebeu, na última segunda-feira (18/10), representantes das entidades parceiras que compõem o projeto de regularização fundiária em Minas Gerais. Essa foi a primeira reunião do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref), criado por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 248/2021, celebrado em 27 de setembro.
O Nuiref busca impulsionar os procedimentos de regularização urbana (Reurb) no âmbito do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de minimizar as ocupações irregulares, que trazem impactos jurídicos, urbanísticos, ambientais, econômicos e sociais ao Estado. O objetivo do núcleo é facilitar o diálogo entre os envolvidos nos procedimentos de Reurb e auxiliar na busca de soluções para as controvérsias porventura existentes.
Na reunião, o TJMG apresentou um plano de ação para auxiliar no procedimento de regularização fundiária no balneário Água Limpa. A iniciativa consiste na implementação do Cejusc Social Itinerante, que será um ambiente propício para o tratamento adequado dos conflitos imobiliários na região.
A reunião também tratou de outros assuntos, como a confecção de manual operacional para os interessados, redigido à luz da legislação e das normas de conduta editadas pela Corregedoria do TJMG e pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori/MG); a elaboração e veiculação de material publicitário para promover a iniciativa; e a necessidade de capacitação em regularização fundiária de servidores das prefeituras do interior e de demais parceiros.
Atualmente, os dois principais atos normativos que regem a regularização urbana (Reurb) são a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/ 2018. O próximo encontro do Nuiref foi marcado para 25 de novembro no Edifício Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Participantes
Participaram da reunião, representando o TJMG, além do desembargador Newton Teixeira Carvalho, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Ricardo Véras; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Roberta Fonseca; a assessora da Corregedoria, Mariana Dias; o coordenador de Serviços da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin) do TJMG, Estevam Pêssoa Carneiro; o assessor da Agin Diego Ávila da Silva e a assistente administrativa da Agin Jéssica Kubitschek Tadeu Rocha Ferreira.
Representando as entidades parceiras, estiveram presentes o assessor técnico da Associação Mineira de Municípios, Ramon Diniz Faria; a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Mila Batista Leite Corrêa; a diretora de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Raquel Luiza Seabra; a analista do Ministério Público de Minas Gerais Sílvia Monteiro de Moura; e o diretor do Departamento de Normas do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto.
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