O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou nesta quinta-feira (10/11) mais uma unidade do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre), que integra o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O espaço foi instalado no campus do Ibmec, em Belo Horizonte, e contará com atendimento feito na Avenida Carandaí, número 863, no bairro Funcionários, região Centro-Sul da capital.
A solenidade de inauguração faz parte das ações da 17ª Semana Nacional da Conciliação, iniciada na segunda (7/11), e contou com a presença do desembargador do TJMG, Moacyr Lobato de Campos Filho, que representou a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.
Como ocorre com os Centros Judiciários, os Papres estão sob a responsabilidade da 3ª Vice-Presidência do TJMG, que lidera as iniciativas voltadas para a resolução pacífica de conflitos.
“Hoje é um dia muito importante para o Tribunal. O Ibmec tem uma representatividade muito grande na cidade e no Estado, e tudo isso servirá para que avancemos nessa política de incentivo às medidas de autocomposição”, avaliou o desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho, considerando que a iniciativa trará “frutos relevantes”.
“O que buscamos com a conciliação e mediação são outras oportunidades além do processo judicial, que não desaparece, permanece com a relevância que sempre teve. Mas é muito interessante que tenhamos outras hipóteses para o encaminhamento e solução de conflitos estabelecidos”, completou.
Os Papres são unidades voltadas para a conciliação de demandas que ainda não chegaram ao Judiciário e, portanto, ainda não se transformaram em processos judiciais. No caso do posto instalado em parceria com o Ibmec de Belo Horizonte, os atendimentos serão direcionados também ao mercado empresarial. É o que explica o coordenador do Cejusc da Comarca da capital, juiz Clayton Rosa de Resende.
“Os Papres são braços do Cejusc para levar à sociedade essa proposta de resolver os conflitos antecipadamente, antes de virar um processo judicial. E no caso do posto do Ibmec, tem um viés interessante, já que vai atingir também o mercado empresarial”, afirmou.
No espaço, ainda conforme o magistrado, poderão ser realizados acordos extrajudiciais de recuperação de empresas para “orientar, de uma maneira em geral, o que elas podem fazer antes mesmo de chegar a um processo de falência, por exemplo”, concluiu.
A instalação
A solenidade de lançamento contou com a apresentação do espaço para alunos da instituição, além do descerramento da placa de inauguração.
Além do desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho e do juiz Clayton Rosa de Resende, também estiveram presentes o gerente Acadêmico do Ibmec, Eduardo Coutinho, e o coordenador do curso de direito da instituição, Rodrigo Octavio de Sousa Capanema.
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