A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) poderá se tornar uma instituição de ensino credenciada para oferecer cursos de pós-graduação lato sensu para todo o Brasil e, posteriormente, de mestrado e doutorado. Essa foi a proposta apresentada nesta terça-feira (13/4) ao presidente do Tribunal, desembargador Gilson Soares Lemes, e ao superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho.
A reunião, por videoconferência, envolveu o desembargador Tiago Pinto, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef; a superintendente adjunta da escola, desembargadora Mariangela Meyer; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Sílvio de Abreu; o chefe de gabinete da Presidência, Alexandre Ramos Souza; a diretora-executiva de Desenvolvimento de Pessoas, Thelma Regina Cardoso; o diretor-executivo de Finanças e Execução Orçamentária, Eduardo Antônio Codo Santos; o assessor da 2ª Vice-Presidência, Washington Luiz da Silva; e a coordenadora de planejamento e desenvolvimento pedagógico da Ejef, Inah Maria Szerman Rezende.
Se aprovada, a mudança equipara a Ejef a uma instituição de ensino superior. Entre as vantagens da mudança, estão o reconhecimento nacional das certificações concedidas pela escola, a possibilidade de acordos e termos de cooperação com outros centros de ensino para dupla certificação de profissionais, a estruturação de grupos de pesquisa e programas de mestrado e doutorado, a possibilidade de ofertar pós-graduações a distância e serviços educacionais a terceiros e a integração da Ejef à rede de escolas de governo.
Alcance ampliado
O projeto foi apresentado pela coordenadora Inah Szerman. Depois que os participantes se manifestaram, o presidente autorizou a formação de uma comissão para estudar a possibilidade, que exigirá trâmites dentro e fora do TJMG. O desembargador Gilson Lemes parabenizou os desembargadores Tiago Pinto e Mariangela Meyer, à frente da iniciativa, que ele avaliou como “louvável e digna de aplauso”.
“Trata-se de uma ideia excepcional, que sempre foi uma de minhas reivindicações. Ela permitirá benefícios como a futura oferta de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado aos nossos magistrados. Vamos agilizar a instalação da comissão para essa transformação da Ejef em escola de governo. Isso requer a mudança da Lei Orgânica da Magistratura e de atos normativos, que precisam ser submetidos ao Órgão Especial e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Mas tudo será feito dentro da estrita regularidade”, ponderou.
O presidente enfatizou que a medida projeta ainda mais o Judiciário mineiro em âmbito nacional. “A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes é uma das pioneiras no País, tendo sólida reputação. Entretanto, atualmente nos vemos limitados em algumas atividades por não sermos uma escola de governo. Então, sem perder essa marca tradicional — que é respeitada em todo o meio jurídico —, vamos mudar a constituição da instituição para ampliar o leque de opções a magistrados e servidores”, afirmou.
Vocação acadêmica
O 2º vice-presidente esclareceu que muitos pensam, erroneamente, que o termo “escola de governo” se refere ao Poder Executivo. “Na verdade, a alteração não afeta a autonomia diretiva nem pedagógica da instituição”, explica o desembargador Tiago Pinto. Segundo o magistrado, isso significa a habilitação da escola a se credenciar na Secretaria de Estado de Educação e no Ministério da Educação, permitindo a oferta de especializações, mestrados e doutorados, o recebimento de recursos externos, a inserção de publicações na plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bem como a classificação Qualis das publicações.
O superintendente da Ejef frisou que o TJMG já cumpre 90% dos requisitos para esse aperfeiçoamento. “Publicamos regularmente livros e periódicos, conseguimos recrutar entre os nossos magistrados integrantes para o corpo docente, estamos desenvolvendo grupos de estudos de temas jurídicos especializados. Tornar-se uma escola de governo é um crescimento expressivo na área de ensino e educação. A expectativa é enorme”, declara.
A desembargadora Mariangela Meyer reforçou que a mudança, se consolidada, confirma a vocação acadêmica da Ejef, expande a capacidade de atendimento de seu público-alvo e dá maior visibilidade e abrangência ao saber produzido pelo Judiciário estadual mineiro. Segundo a magistrada, a medida também abre portas para a geração de receita para o Tribunal, na forma de capacitações abertas à comunidade.
O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Sílvio de Abreu, acrescentou que vem acompanhando reflexões e debates nos grupos de estudo da Ejef, os quais já configuram material relevante para publicação em revistas especializadas. De acordo com o magistrado, isso demonstra, novamente, que a escola dispõe de condições para “dar esse passo rumo à excelência”.
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