O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é palco, nesta quarta e quinta-feira, 5 e 6 de junho, da realização do 1º Congresso Internacional IWIRC Brazil (International Women´s Insolvency & Restructuring Confederation Brazil). O evento tem como objetivo aprofundar, principalmente, os conhecimentos de profissionais femininas dedicadas às áreas de insolvência, falência e recuperação judicial de empresas.
O encontro é voltado para magistrados, membros do IWIRC, do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (Ibra), do Instituto Recupera Brasil, do Ministério Público, advogados e administradores judiciais.
A 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargadora Áurea Brasil, comentou que o congresso é um ambiente propício para troca de experiências entre profissionais do Brasil e dos Estados Unidos com foco no tema de recuperação judicial de empresas.
Associado ao tema do encontro, a magistrada destacou que o combate à corrupção deve ser perseguido por todos, já que o ilícito traz um impacto danoso à economia como um todo. Para tanto, a desembargadora acredita que a troca de informações e a utilização de ferramentas adequadas consigam aplacar iniciativas voltadas para a prática da corrupção tanto no segmento público quanto no particular/privado.
Ainda na abertura do evento, o desembargador Moacyr Lobato, coordenador do Centro de Estudos Jurídicos do TJMG, afirmou que a parceria entre o TJMG e o IWIRC para a realização do congresso acontece em um momento especial. Isso porque a lei em vigor que trata da recuperação judicial de empresas completa 14 anos e há uma discussão para sua reformulação.
"É indispensável a troca de experiências sobre o tema da recuperação judicial entre magistrados, advogados e academia, com base nas práticas observadas no Brasil e nos Estados Unidos. O objetivo é comum: o balizamento para decisões judiciais", observou o magistrado.
Igualdade de gênero
Apresentaram o IWIRC a presidente do IWIRC Brazil, Beatriz Faneca; a diretora institucional do IWIRC Brazil, Flávia Millard; a diretora de projetos do IWIRC Brazil e vice-presidente do Instituto Recupera Brasil, Carolina Merizio; a sócia do Sequor Law, secretária-geral do IWIRC Global e integrante do Florida Network, Leyza Blanco; e a juíza da Corte Federal de Falências/Distrito Norte da Georgia e integrante do IWIRC Sage McKinley Sigler.
O IWIRC é um instituto fundado na década de 1990, nos Estados Unidos, com o objetivo de desenvolver e incentivar as profissionais dedicadas à área de insolvência, recuperação judicial e falências, em âmbito global. O IWIRC Brasil é a primeira rede constituída na América Latina formada para propiciar a troca de experiências de suas afiliadas com profissionais das mais variadas origens pelo mundo.
O instituto procura conectar as mulheres que atuam em um ambiente predominantemente masculino. Busca a igualdade de gênero na atuação na área de insolvência e recuperação judicial de empresas.
O juiz Robert A. Mark, da Corte Federal de Falências/Distrito Sul da Florida; a juíza Sage McKinley Sigler, da Corte Federal de Falências/Distrito Norte da Georgia; e a sócia do Sequor Law e secretária-geral do IWIRC, Leyza Blanco, apresentaram o painel sobre os principais tipos de falência nos Estados Unidos. A mesa foi presidida pela desembargadora do TJMG, Tereza Cristina da Cunha Peixoto.
O processamento de recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos foi abordado pela juíza Sage McKinley Sigler, pela doutora em direito comercial Sheila Cristina Neder Cerezetti, pelo administrador judicial Otávio De Paoli Balbino, pelo advogado João Paulo Betarello Dalla Mulle, pela juíza da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Maria da Penha Nobre Mauro, e pelo administrador judicial Bernardo Bicalho. A juíza do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte e membro do IWIRC Brasil, Soraya Brasileiro Teixeira, presidiu a mesa de debates.
O processamento de falência no Brasil e nos Estados Unidos foi debatido pelo juiz Robert A. Mark, da Corte Federal de Falências/Distrito Sul da Flórida; pelo vice-presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Jean Carlos Fernandes; pelo sócio da Capital Administradora Judicial e presidente do Instituto Recupera Brasil, Luís Cláudio Montoro Mendes; e pela promotora de Justiça do Estado de São Paulo Maria Stella Camargo Milani. A juíza da 2ª Vara Empresarial de Contagem, Giovanna Elizabeth Pereira de Matos Costa, foi a presidente da mesa.
Quinta-feira
Na quinta-feira, 6 de junho, a administradora judicial de São Paulo Lívia Gavioli Machado, o procurador do Estado de Minas Gerais Eduardo Goulart Pimenta, e o juiz da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Adilon Cláver de Resende, falam sobre responsabilização dos controladores na recuperação judicial e na falência. A presidente da mesa será a juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista.
A perspectiva internacional de recuperação de ativos foi o tema do painel apresentado pela chefe da assessoria especial para assuntos internacionais da Controladoria-Geral da União, Camila Colares Bezerra; pela sócia do Sequor Law e secretária do IWIRC – Flórida Network, Leyza Blanco; pelo advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Recuperação de Ativos (Ibra), Krikor Kaysserlian; e pelo promotor de justiça do Estado de São Paulo Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos. A juíza Cláudia Helena Batista preside a mesa de debates.
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