O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) segue expandindo as alternativas disponíveis para o cidadão e as empresas que desejam buscar uma solução não judicial para seus conflitos. Um evento na tarde de hoje, 8 de setembro, marcou o início oficial de uma cooperação da corte mineira com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para aprimorar a oferta de meios consensuais e dialogais à população, por meio de ações itinerantes e de postos avançados de conciliação pré-processual (Papres).

Um dos termos prevê uma articulação dos projetos itinerantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e da Defensoria Pública. A proposta é que as instituições desenvolvam iniciativas conjuntas, colaborando também no acompanhamento e na avaliação dos resultados, sempre tendo em vista o atendimento das carências das comunidades locais.

O Cejusc Itinerante promove a conciliação e a mediação em municípios que não são sede de comarca e têm baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) ou grupos em situação de vulnerabilidade social. Entre as atividades desenvolvidas pelo Cejusc Itinerante, estão audiências, esclarecimento de dúvidas e palestras, mutirões para expedição de títulos eleitorais e documentos pessoais.

Atendimento

Normalmente, o Cejusc Itinerante funciona em um posto, montado em locais cedidos pelas prefeituras. Além do Judiciário, há um representante do Ministério Público e, agora, também da Defensoria Pública. Entre os casos atendidos, estão as causas de família, que envolvem a divisão de bens e até o reconhecimento de paternidade. 

A DPMG, por meio de seu programa itinerante, presta atendimento jurídico extrajudicial e judicial, utilizando um micro-ônibus adaptado. Nas visitas, as equipes informam as pessoas sobre a função do órgão e o apoio que ele pode prestar à sociedade e distribuem material informativo de interesse.

Com a assinatura do termo, as duas entidades vão atuar de forma conjunta, fortalecendo e melhorando o atendimento aos cidadãos.

Também no âmbito da política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses, foi estabelecido um plano de trabalho para uma colaboração do TJMG e da DPMG para fortalecer a conciliação antes da existência de processos judiciais, a chamada etapa pré-processual. Ou seja, os casos acompanhados pela Defensoria Pública nos quais houve acordo sairão diretamente para o Cejusc para homologação, sem necessidade de virarem processos judiciais.

Capacitação

Para o trabalho, o TJMG vai disponibilizar orientação, suporte gerencial ou método alternativo, sistema de informática pré-processual e apoio logístico aos Cejuscs mineiros. Os conciliadores e mediadores voluntários designados para atuar nas dependências da Defensoria também receberão capacitação do Tribunal. Caso ocorram acordos, esses serão homologados por magistrados.

Para o presidente Herbert Carneiro, com a assinatura, o TJMG demonstra o seu esforço para garantir a solução dos conflitos da forma mais simplificada e rápida, e, ao mesmo tempo, com efetividade. Ao firmar parcerias, o Tribunal também amplia o acesso à Justiça, garantindo que a defesa dos direitos chegue aos locais mais distantes do estado e aos mais necessitados e desassistidos. “Sem Justiça não há paz social. E a pacificação é uma missão do Judiciário. É preciso assegurar a melhoria da prestação jurisdicional, propor mecanismos para deslindar controvérsias, atender e orientar o cidadão”, declarou.

Custo social

O 3° vice-presidente, desembargador Versiani Penna, afirmou que as parcerias firmadas pelo TJMG vão garantir mais agilidade e eficiência, reduzindo também o custo social e econômico da solução das demandas. “No atendimento na fase pré-processual, inúmeros casos deixarão de ser judicializados. O acordo sairá da Defensoria diretamente para a homologação no Cejusc, reduzindo os prazos de solução”, explica. Já o Cejusc Itinerante, lembra o magistrado, terá seu funcionamento aperfeiçoado, com a presença do Ministério Público e da Defensoria, levando o atendimento aos municípios com baixo IDH. 

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, ressaltou a importância da união entre o Judiciário e a Defensoria Pública em prol do cidadão. “No caso das homologações, vamos proporcionar um atendimento bem mais rápido. O foco é desjudicializar, otimizar e aperfeiçoar os mecanismos de solução de conflitos, sobretudo os consensuais”, disse. Para ela, as parcerias também vão representar a economia de recursos públicos, que poderão ser reinvestidos em outras áreas. “Juntos seremos mais fortes, integrados e eficientes.”

A assinatura do convênio teve a presença do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Versiani Penna, da defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, além de magistrados e representantes do Judiciário e da Defensoria Pública.

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