O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), assinou convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para aderir ao aplicativo A.dot, que tem por objetivo ampliar as possibilidades de adoção tardia. O extrato do convênio foi publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) em 7 de agosto.
"Trata-se de um aplicativo de alta segurança e de fundamental importância para buscarmos a redução do número de crianças e adolescentes esquecidos nos acolhimentos institucionais", explica a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coinj. "Atualmente, são mais de 5 mil crianças e adolescentes fora do perfil padrão dos pretendentes brasileiros à adoção."
Disponível para celulares que utilizam os sistemas operacionais Android e iOs, o A.dot tem por objetivo promover o contato entre os pretendentes já habilitados e os menores de idade que têm pouca chance de serem adotados por famílias brasileiras. São crianças acima de 7 anos, grupos de irmãos e portadores de deficiência física ou mental.
“O aplicativo promoverá chances reais de várias crianças e adolescentes terem uma convivência familiar. Vamos mudar destinos, adotando novas formas de aproximação, com o suporte da tecnologia”, acredita a desembargadora.
Os adotandos que aceitarem participar do projeto e autorizarem o uso de sua imagem, terão perfis com fotos publicados no A.dot, após autorização do juiz da Infância e da Juventude da comarca onde estão abrigados.
Para resguardar a imagem e a privacidade dos menores de idade, esses perfis só serão visualizados por pretendentes nacionais habilitados e inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), pretendentes internacionais habilitados pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), magistrados, promotores e equipes técnicas com atuação na área da infância e da juventude, membros dos grupos de apoio à adoção e representantes de organismos internacionais credenciados. E o acesso ao aplicativo será concedido pelo juiz da infância e da juventude da comarca.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia e integrante da Coinj, José Roberto Poiani, aderiu ao aplicativo A.dot em sua comarca, em projeto piloto, e trabalhou para a adesão de Minas Gerais ao sistema.
Atualmente cinco adotandos de Uberlândia estão cadastrados e um deles já recebeu um pedido de aproximação de uma família de outro estado. A criança ou o adolescente é devidamente informado de que esse primeiro contato representa uma possibilidade de adoção, e não uma certeza, para que não crie uma expectativa, explica o juiz.
O aplicativo
O A.dot foi desenvolvido pelo TJPR e lançado em maio de 2018. A busca ativa por famílias tem por objetivo criar um novo mecanismo que, respeitando a Constituição, possibilite que as crianças e os adolescentes privados da convivência familiar sejam vistos e conhecidos por aqueles que procuram e desejam realizar o sonho da adoção, justificaram os autores do projeto.
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