A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais atua para ampliar, ao longo da gestão 2022/2024, a instalação do Projeto “Paternidade para Todos” nas comarcas mineiras. A iniciativa consta da Portaria Conjunta nº 1.418/PR/2022, publicada em 6/12, que trata do projeto “Paternidade para Todos” no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) mineiros. O objetivo é interiorizar cada vez mais o serviço de reconhecimento de paternidade (SRP).

Segundo a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, a certidão de nascimento é um dos documentos de maior valor na vida de uma pessoa. Ele não só marca o nascimento, como também remete às suas origens familiares. "Por isso, os que crescem trazendo em suas certidões a omissão do nome do pai, ou, em casos mais raros, a falta do nome da mãe, muitas vezes amargam uma sensação de abandono e incompletude", afirma. 

Oferecido na Comarca de Belo Horizonte desde 2011, no Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), o SRP busca atender tal necessidade e, por isso, está sendo expandido para o interior.  "O serviço tem como objetivo receber e ouvir as mães e filhos maiores que anseiam por uma definição relacionada à paternidade/maternidade", salienta a desembargadora.

Em razão da exitosa experiência e dos expressivos resultados do trabalho realizado pelo CRP na comarca de Belo Horizonte, o TJMG decidiu expandir o serviço para o interior, conforme determinou a Portaria nº 791/2018 do TJMG. 

A expansão do SRP teve início no Cejusc da Comarca de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que inaugurou o seu Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP/SLU) em fevereiro de 2019, após publicação da Portaria da Presidência nº 4301/2018, modificada pela Portaria da Presidência nº 4322/2018.

O Projeto, inclusive, venceu o “X Prêmio Conciliar é Legal” do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Prêmio “Cultura da Paz de 2021”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - OABRJ.

Ainda de acordo com a 3ª Vice-Presidência do TJMG, a instalação do Projeto “Paternidade para Todos”, que venceu o “X Prêmio Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Prêmio Cultura da Paz de 2021, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - RJ,  será feita, em cada comarca mineira, paulatinamente, observando as peculiaridades locais, conforme cronograma pré-estabelecido e por meio de Portaria nº 1.418/PR/2022.