A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na gestão da desembargadora Mariângela Meyer, concluiu ontem a instalação de 69 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), em Minas, em apenas dois anos. A série de inaugurações se encerrou na tarde desta terça-feira (30/6), com a instalação na Comarca de Piumhi, durante a inauguração do novo prédio do fórum.
Além de Piumhi, somente esta semana, foram instalados Cejuscs em outras duas comarcas — Itanhomi e Perdões —, concluindo-se assim a implantação dos centros em 195 localidades. A série de inaugurações tem contado com a participação da desembargadora Mariângela Meyer, uma incansável defensora da cultura da conciliação em substituição à do litígio.
“Os Cejuscs tratam de reclamações processuais e de processos judiciais nos quais, através da mediação e da conciliação, se busca a solução de conflitos de forma simplificada e célere”, explica a magistrada. A cada nova instalação, a desembargadora Mariângela Meyer faz questão de ressaltar a importância dos centros, especialmente em tempos de excepcionalidade como o da pandemia de covid-19.
“O Cejusc possibilita a harmonização das relações e a consequente paz social, através do acesso à Justiça de modo menos burocrático e mais equânime; a celeridade na solução das questões controvertidas; o menor dispêndio de valores pecuniários referentes às custas e, o mais importante, a solução de conflitos baseada na decisão das partes em fazer da maneira que melhor lhes aprouver”, concluiu a 3ª vice-presidente.
Novo rosto
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Veras, que representou a desembargadora Mariângela Meyer na instalação virtual do Cejusc de Piumhi, disse que investir na multiplicação dos centros traz o melhor retorno possível e pode dar outro rosto à Justiça. Ele explica que o Cejusc é um instrumento positivo e de grande abrangência, capaz de provocar a redução das demandas por meio dos acordos pré-processuais, além da dimimuição do acervo processual das comarcas em razão da mediação.
“Os Cejuscs permitem receber o cidadão para infomá-lo sobre seus direitos e deveres por meio de seu setor de cidadania. Permitiu ainda que o Judiciário soltasse suas amarras e fizesse parceria com o os Poderes Executivo e Legislativo em acordos pré-processuais para se chegar a um bom termo”, explica o juiz.
Entre os exemplos citados por ele, está uma recente ação de regularização fundiária em que não se chegava a um acordo. Em razão disso, um conjunto de provas foi levado ao Cejusc, que promoveu a possibilidade de emissão das posses. A solução foi apresentada pelo Cejusc Especial Social, que promoveu acordo para pôr fim à maior ocupação urbana da América Latina, a Izidora. Cerca de 9 mil famílias foram beneficiadas.
O juiz José Ricardo Veras lembrou ainda o “substancioso alcance social” do acodo pré-processual promovido pelo Cejusc de 2º grau que possibilitou a regularização dos repasses constitucionais do Governo Estadual aos 853 municípios, estimado em mais de R$ 7 bilhões. O acordo foi firmado em abril de 2019 e possibilitou que as administrações municipais voltassem a ter condições de arcar com suas responsabilidades.
“O apoio da Presidência do TJMG foi muito importante para que conseguíssemos atingir a marca de 195 comarcas com Cejuscs instalados, sendo 69 somente nos últimos dois anos. E temos certeza de que a nova gestão do TJMG não vai medir esforços para que todas as 297 comarcas de Minas possam ter os centros”, afirmou Veras.
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