Representando o presidente Geraldo Augusto, o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Wagner Wilson, abriu nesta sexta-feira os trabalhos do seminário “Direito e Tecnologia: Inteligência Artificial na Justiça”. O encontro, realizado em 20 de abril, debate estratégias de órgãos públicos, instituições de ensino e escritórios de advocacia para aprimorar a prestação jurisdicional por meio da inteligência artificial. A programação trouxe especialistas de diversas áreas e atraiu magistrados, servidores, pesquisadores e estudantes. Veja o álbum no Flickr.
O magistrado falou sobre a ubiquidade dos recursos tecnológicos na vida cotidiana, da possibilidade de realizar operações complexas por meio de aparelhos celulares e tablets e da imposição, para o poder público, de adaptar-se às novidades para acompanhar a evolução dos costumes e das práticas. "Esse é um caminho sem volta, mas positivo, que vem trazer aperfeiçoamento ao atendimento da sociedade, agilidade e segurança aos nossos procedimentos," avaliou.
Nesse cenário, o desembargador Wagner Wilson disse que o Poder Judiciário deve se adaptar à tecnologia de ponta, incorporando benefícios que resultem numa prestação jurisdicional não só célere, mas efetiva, com duração razoável do processo e de fácil acesso a todos. Associar os avanços tecnológicos e as rotinas judiciárias, para ele, é um enorme desafio. “Desafio em que o TJMG vem se destacando e construindo um ambiente propício a caminhar lado a lado com a chamada inteligência artificial”, concluiu.
Judiciário estadual mineiro
O painel “Tecnologia e Inovação no TJMG: Presente e Futuro”, coordenado pelo superintendente administrativo adjunto do Tribunal, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, focou os sistemas PJe e Themis em perspectiva. Abordaram o assunto o desembargador Wilson Almeida Benevides, superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, e o juiz auxiliar da Presidência, Antônio Carlos Parreira.
O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, inicialmente, lembrou que esse evento foi idealizado pelo então presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro (falecido no último dia 6 de abril) e seu irmão Levi Carneiro. “Sempre foi meta do presidente Herbert Carneiro preparar o Tribunal para absorver tecnologia de ponta, torná-lo excelência na prestação jurisdicional”.
O juiz auxiliar Antônio Carlos Parreira apresentou números atualizado do Processo Judicial eletrônico (PJe) adotado pelo TJMG para movimentar processos na 1ª instância. Relatou que o sistema foi introduzido no Fórum Regional do Barreiro em 2012. Hoje, o PJe já movimenta 1.346.966 processos, tendo sido proferidas 396.124 sentenças.
O magistrado assinalou que o PJe já uma realidade em Minas, elimina tempo improdutivo com o atendimento em balcão, entre outras tarefas, e abre a possibilidade de investimento no trabalho solidário remoto que permite acesso e movimentação do processo digital de qualquer lugar físico.
O desembargador Wilson Benevides abordou o sistema Themis, que informatiza todo o caminho do processo na 2ª instância. O magistrado comentou que, a partir do gabinete, passando pela sessão de julgamento, cartório e Portal TJMG, o processo é monitorado até a publicação do acórdão.
Ágil e Radar
Em seguida, o gestor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, falou sobre as ferramentas Ágil e Radar. O magistrado disse que tais ferramentas têm como objetivo auxiliar no controle de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidentes de assunção de competência.
Esses sistemas permitem o acompanhamento em tempo real da identificação de processos que têm o caráter repetitivo. Após a indexação, o processo é distribuído e encaminhado ao juiz natural da ação ou gabinetes na 2ª Instância.
A ferramenta, baseada nos índices deste processo e dos temas cadastrados pelo TJMG, realiza uma busca em todo o acervo do segundo grau e irá alertar o desembargador sobre a similaridade ou não deste processo com os demais em trâmite no Tribunal de Justiça. O gabinete terá acesso à lista dos processos similares e poderá decidir se irá julgar individualmente ou sobrestará este processo.
As ferramentas Ágil e Radar percorrem todo o banco de dados do TJMG e, por meio de cálculos estatísticos, identificam distorções na distribuição de processos tanto por comarca quanto no segundo grau. Elas são utilizadas pelos integrantes do Nugep para aprimorar a gestão processual, trazer segurança jurídica e aliviar a carga de trabalho dos juízes, deixando mais tempo para o trabalho mental, para a análise de casos singulares e mais complexo, disse o desembargador Afrânio Vilela.
Conciliação
Outro instrumento para a pacificação social empregado no TJMG, o Sistema Informatizado de Mediação (Sime), foi apresentado pelo 3° vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna, e pelo coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc-BH), Renan Chaves Carreira Machado.
Versiani Penna fez um breve histórico de como a ferramenta foi adotada pelo Cejusc-BH. Ressaltou a necessidade de se buscar a segurança jurídica nos procedimentos do pré-processual, enfatizando que o sistema foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará e totalmente readaptado à realidade de Minas Gerais. O desembargador falou ainda da proposta de ampliação do sistema eletrônico de autocomposição para outras unidades do Cejusc.
Na sequência, o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Belo Horizonte, Renan Chaves Carreira Machado, também discorreu sobre os benefícios da ferramenta que gerencia as demandas pré-processuais. “Até o final de 2017, o Cejusc de BH trabalhava de forma manual, com fichas de papel. O Sime, cedido para o TJMG sem nenhum custo, viabilizou a organização das pautas, das atermações e das audiências, além de permitir o armazenamento seguro de procedimentos findos do pré-processual para consulta futura”, disse. Ainda de acordo com o magistrado, outra vantagem do Sime é a sua simplicidade, não podendo o mesmo ser contaminado com formalismos.
O Sime foi apresentado pelo servidor Emerson Neves Carneiro, do Cejusc-BH, que ressaltou o desafio do Judiciário de inserir-se no atual cenário de desenvolvimento digital. Segundo o servidor, o sistema é intuitivo, apresentando quatro menus de fácil navegação. Ele explicou ainda sobre a organização das telas, a inserção das reclamações e a anexação de arquivos, entre outras funcionalidades.
Julgados em Números
Ainda na esfera dos desdobramentos que os recursos tecnológicos permitem, expandindo a produção de conhecimento acadêmico e técnico, "Julgados em Números" foi o tema do painel conduzido pela juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Lisandre Borges Figueira, e pelo servidor da Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (Gejur) Thiago Doro. A publicação, em edições temáticas, analisa aspectos como o desfecho de ações, o valor médio da indenização, o tempo médio de tramitação, a jurisprudência utilizada, entre outros.
A magistrada teceu várias reflexões sobre a inteligência artificial e os seus impactos na vida das pessoas e na vida jurídica, trazendo um misto de medo e satisfação, ameaça e oportunidade. Abordou a polêmica dos juízes-robôs e a posição do Poder Judiciário nesse contexto. Nessa esteira, falou dos recursos virtuais já utilizados por escritórios de advocacia e do quanto ainda temos que evoluir rumo à inteligência artificial. Questões referentes à possibilidade de máquinas serem capazes de construir argumentos jurídicos, análises aprofundadas sobre temas complexos e de como é possível casar o melhor do virtual com o humano foram levantadas pela juíza.
Nessa linha, o servidor Thiago Doro apresentou o projeto Julgados em Números, desenvolvido pela Escola Judicial, cuja primeira edição foi disponibilizada esse mês e trouxe como tema “indenizações por dano moral devido à ingestão de corpos e objetos estranhos em alimentos”. A publicação analisa quantitativamente a jurisprudência da 2ª Instância do TJMG, com análise estatístico-jurídica acerca de temática preestabelecida, relevante, temporal ou midiática.
O servidor traçou um histórico do projeto-piloto, desenvolvido a partir da integração de equipes, explicando sobre as etapas de produção da publicação e como são feitas as escolhas temáticas, além de apresentar diversas informações sobre jurimetria – aplicação de métodos quantitativos, especialmente a estatística, no Direito. Ressaltou ser necessária a instrução da máquina para que, no futuro, ela seja capaz de fazer as buscas a partir da demanda, lembrando ser o trabalho apresentado embrionário.
A programação será retomada na parte da tarde.
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