Os serviços de autenticação e reconhecimento de firma nos cartórios extrajudiciais passarão a ser entregues ao cidadão com os selos de fiscalização eletrônico a partir de 1º de setembro, inicialmente em 20 serventias. Em 1º de outubro, o selo eletrônico será expandido para os demais serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
Esse novo serviço foi oficializado nesta quinta-feira, 22 de agosto, com a assinatura de portarias conjuntas entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através da Corregedoria-Geral de Justiça, e a Secretaria de Estado da Fazenda.
O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, explicou que o selo eletrônico é mais uma colaboração do Poder Judiciário para a contenção de gastos, já que evitará fraudes e evasão fiscal.
A economia inicial será de R$ 1,6 milhão, já que o TJMG não precisará gastar esse valor com a confecção de selos físicos, afirmou o presidente Nelson Missias de Morais. Além disso, o Tribunal mineiro contribui para a busca no equilíbrio das contas do estado e desonera os cofres do tesouro do Poder Executivo com despesas em custeio e investimento do Poder Judiciário.
O corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, explica que a iniciativa possibilitará a fiscalização remota dos atos praticados no extrajudicial, além de trazer mais segurança para o usuário.
O secretário de estado da Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, comentou que o selo eletrônico trará mais celeridade à arrecadação de valores. “O Judiciário tem sido um parceiro fundamental para o estado equilibrar suas contas com diversas iniciativas, entre elas, a intermediação para a celebração do acordo com a Associação Mineira dos Municípios, o que equalizou o pagamento de dívidas com eles”, disse.
Ouça o podcast com as informações sobre o selo eletrônico:
Até 1º de setembro
O projeto piloto de implantação do selo de fiscalização eletrônico para atos de reconhecimento de firma e autenticação será implantado inicialmente a partir de 1º de setembro no 1º, 2º, 3º e 8º Tabelionatos de Notas da Comarca de Belo Horizonte; no Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Venda Nova (BH); no 1º Tabelionato de Contagem; no 3º Tabelionato de Juiz de Fora; no 2º Tabelionato de Montes Claros; no 2º Tabelionato de Varginha; no 3º Tabelionato de Conselheiro Lafaiete; no 2º Tabelionato de Nova Serrana e no 1º Tabelionato de Jacutinga.
O sistema terá a funcionalidade de QR CODE para que o usuário possa atestar a validade do ato e de seu conteúdo.
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