Um trabalho de repercussão social e impacto positivo na vida das pessoas, muitas delas sem condições de resolver os litígios de outra forma. É como têm sido reconhecido os mutirões da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), que o Judiciário mineiro tem realizado na Comarca de Santa Luzia, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local. As mobilizações têm permitido que pessoas, depois de décadas de espera, possam finalmente ter em mãos a sonhada escritura da casa própria. Veja mais fotos no Flickr.
Na última segunda-feira, dia 18 de dezembro, uma solenidade na Prefeitura de Santa Luzia marcou a entrega de escrituras, resultados de acordos homologados durante os mutirões. A força-tarefa foi realizada em duas etapas e buscou regularizar a situação de mutuários em débito financeiro ou de documentação com a companhia. As ações foram fruto da parceria firmada pelo TJMG com a Cohab, com o objetivo de evitar o ajuizamento de novos processos e garantir o direito à moradia das famílias que assumiram o financiamento habitacional.
Durante a primeira etapa da força-tarefa, de 16 de outubro a 6 de novembro, foram realizadas 360 audiências, que resultaram em 345 acordos. Veja matéria. Na segunda etapa, realizada durante a Semana Nacional de Conciliação, de 27 novembro a 2 de dezembro, foram realizadas 501 audiências no Cejusc de Santa Luzia: 297 atendimentos envolvendo débitos, com 284 acordos firmados, e 210 atendimentos em casos de escritura, com 206 acordos – um índice de 98%. Ao todo, o valor negociado superou R$ 1 milhão.
Trabalho gratificante
“Esta ação do TJMG em parceria com a Cohab trouxe uma sensação de alegria e de realização profissional imensas para mim. Pude sentir a felicidade nos olhos de cada jurisdicionado que recebia a escritura da sua casa própria e a felicidade de realizar um sonho antigo, pois a propriedade é um direito social muito relevante na nossa Constituição Federal”, declara a juíza Edna Márcia Lopes Caetano, diretora do foro de Santa Luzia e coordenadora do Cejusc local.
A magistrada também ressaltou a colaboração de toda a equipe da comarca, que, motivada pela possibilidade de fazer a diferença na vida das pessoas, não mediu esforços para atender a todos, mesmo os que se dirigiram ao Cejusc espontaneamente, sem agendamento. Ela enfatizou ainda o expressivo apoio da Faculdade de Minas (Faminas), que cedeu espaço para a mobilização, incentiva as práticas autocompositivas na instituição e permitiu que estudantes atuassem voluntariamente, o que a juíza considera “um dos fatores de sucesso” da iniciativa.
Participaram da cerimônia de entrega das escrituras, além da magistrada, o juiz Maurício Pinto Ferreira, auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, representando o presidente do Tribunal mineiro, desembargador Herbert Carneiro; o presidente da Cohab, Alessandro Marques; a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Carolina Pimentel; o prefeito interino de Santa Luzia, Sandro Coelho; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OABMG) local, Francisco Gabrich, além de representantes da Defensoria Pública, entre outras autoridades.
Parceria
A Cohab Minas edificou, entre as décadas de 1970 e 1990, os conjuntos habitacionais Palmital, Cristina e Carreira Comprida, totalizando mais de 9 mil unidades construídas. Entre as famílias proprietárias, várias venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que promoveu a ilegalidade da posse e da propriedade de diversos imóveis. A regularização dessa situação só foi possível por meio das audiências pré-processuais de conciliação promovidas pelo Cejusc de Santa Luzia.
Em março de 2017, o TJMG assinou um convênio com a Cohab Minas para realizar mutirões de negociação envolvendo o programa habitacional do Governo do Estado. Veja notícia. A cooperação decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios, de forma a incentivar a celebração de acordos, foi elaborado um termo de colaboração que gerou o projeto-piloto em Santa Luzia.
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